Revisão De Literatura Redução Da Maioridade Penal

ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Kleber Luciano ANCIOTO1 Antenor Ferreira PAVARINA2 RESUMO: Este estudo demonstra que historicamente o legislador brasileiro mudou por várias vezes a forma de imputar responsabilidade aos menores de idade, e apresentou no decorrer das décadas uma tendência de ampliar o limite chegando a 18 anos de idade atualmente, e não são poucos os países que como o Brasil fixaram esta idade como limite para imputabilidade penal. O critério…

FAPE- FACULDADE PERNAMBUCANA Curso de Direito PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IDADE PENAL RECIFE 2007 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IDADE PENAL RECIFE 2007 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2– JUSTIFICATIVA .........................................................................................................05 3 – OBJETIVOS 06 2.1 – Geral 06 2.2 – Específicos 06 4 – HIPÓTESE ..........................................................................................

646 A Redução da Maioridade Penal: Questões Teóricas e Empíricas Reduction of full legal age: Theoretical and empiric issues Artigo Paula Inez Cunha Faculdade Evangélica do Paraná Raphaella Ropelato Centro Universitário Positivo Marina Pires Alves Sociedade Paranaense de Psicodrama Agradecimentos aos alunos Luiz Fernando Schäfer, Luciane Gauziski e Ricardo Bandeira Lopes, que colaboraram com a coleta dos dados. Agradecimentos à Casa de Custódia de Curitiba e ao Educandário São…

resposta. Por assunto: A legislação previdenciária no Brasil. Promotores de justiça e as novas formas de atuação em defesa dos direitos coletivos. Por autor. A concepção de Estado em Maquiavel. Por recorte temporal. Apontamentos históricos da maioridade penal no Brasil. Por referência expressa a um aspecto específico do Direito Positivo. A união estável entre homem e mulher e seu reconhecimento como entidade familiar. 1.1 Fatores que interferem na escolha do tema –…

famílias mais carentes, a prática de atos infracionais parece ser uma das únicas “alternativas de sobrevivência” para os adolescentes cuja família vivencia essa realidade de extrema pobreza. Também é de extrema relevância reavaliar se o atual sistema penal está sendo eficiente para um melhor desenvolvimento físico-psíquico-social do menor infrator. Na teoria, esses sistemas de reclusão teriam como objetivo principal proporcionar subsídios para que o indivíduo não voltasse a cometer…

2. Revisão da Literatura “As contribuições e os desafios do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) para a sociedade brasileira” ECA- Lei 8.069/90 No dia 13 de Julho de 1990, pela Lei 8.069/90 Foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentando todos os direitos que as crianças e os adolescente possuem na sociedade. Algumas pesquisas indicam que após a elaboração do Estatuto, a maneira de a sociedade lidar com algumas crianças e…

Justificativa; • Revisão da Literatura (estudos anteriores teóricos e empíricos); • Metodologia; • Análise dos dados; • Apresentação dos resultados e • Conclusão. A ESCOLHA DO TEMA… • Leitura; • Temas atuais (tornando justificável); • Ser de interesse do pesquisador; • Ter importância teórica e prática. TEMAS ATUAIS: •“Nacionalidade, Circulação de Pessoas e Terrorismo; •Deslocamentos ambientais, imigrantes e refugiados; •REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL; •TERCEIRIZAÇÃO GENERALIZADA;…

SESA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Francisco Werlon Silva Crato 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Francisco Werlon Silva A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA…

A introdução deve responder a seguinte pergunta: por que este trabalho esta sendo realizado? Ele deve conter uma revisão de literatura suficiente para justificar o trabalho e situar o leitor ao tema e ao problema. A revisão bibliográfica não é um capítulo obrigatório para o estilo ABNT. Quando opta-se por não fazer o capítulo de revisão bibliográfica, se deve ter uma breve revisão para introduzir o assunto dentro da introdução. Cuidado com a prolixidade! justificativa A…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 05 3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO 06 4 JUSTIFICATIVA.. 07 5 METODOLOGIA.. 08 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.. 09 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA.. 10 8 ORÇAMENTO.. 11 9 RESULTADO ESPERADOS.. 12 10 REFERÊNCIAS.. 13 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem a finalidade de analisar os indicadores socais da população de nossa cidade, Tendo como ponto principal o jovem infrator, o que leva o jovem a entrar em conflito com a lei, O que devemos