Revista Nº 72

UNICEF, 1994, p. 70-1; 1995, p. 72-3. 2 Uma referência que se levou em conta para formular as questões instigadoras desta pesquisa e para apreciar o comportamento do nosso sistema de Justiça foi a jurisprudência norte-americana, que desde o caso Brown vs. Board of Education (1954) tem sido um recurso importante para a garantia de igualdade de condições de acesso à educação. Cf. Fellman, 1961; Wilkinson III, 1979; e Morris, 1989. 62 Mai/Jun/Jul/Ago 1999 Nº 11 Romualdo Portela de Oliveira

artigo 14 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965, aplica-se somente aos portuários que trabalham em portos organizados, não podendo ser conferido aos que operam terminal privativo. - OJ-SDI1-403 ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR A LEI Nº 8.906, de 04.07.1994. JORNADA DE TRABALHO MANTIDA COM O ADVENTO DA LEI. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CARACTERI-ZAÇÃO. (DEJT Divulgado em 16, 17 e 20.09.2010) O advogado empregado contratado para jornada de 40 horas semanais, antes da edição da Lei nº…

de desempenhar funções administrativas, de ensino e supervisão dos atendentes, constituídos por pessoas admitidas nos estabelecimentos hospitalares sem o preparo técnico necessário para a execução das tarefas que lhes eram atribuídas(6). Com a Lei Nº 775/49, de 06 de agosto de 1949, o ensino da Enfermagem sofre a sua primeira reforma. Passa a compreender dois cursos: o Curso de Enfermagem, em 36 meses, e o Curso de Auxiliar de Enfermagem, em 18 meses, sendo regulamentados pelo Decreto 27 426/49

(Morro do Alecrim), igrejas e casarões seculares, dentre outros. A cidade de Caxias tem uma arquitetura herdada do século XIX e início do século XX no estilo português, ainda conservando boa parte de seu patrimônio histórico. Fonte: Revista Caminhos do Maranhão, Ano II, nº 18. Atualmente Caxias vem despontando como um centro formador de profissionais de nível superior para todo Maranhão. Segundo informações da Secretaria de Educação, a Cidade dispõe de duas faculdades…

sujeito às normas dos artigos 248 a 252, ainda em vigor na Consolidação das Leis do Trabalho. Na doutrina encontra-se a lição de Alice Monteiro de Barros que “os marítimos integram a categoria dos aquaviários”2. Por sua vez, segundo o art. 2º da Lei nº 9.537/98 são considerados tripulantes após habilitação certificada pela Autoridade Marítima para operar embarcações em caráter profissional. Esta Lei define como tripulante o “aquaviário ou amador que exerce funções, embarcado na operação…

(graduação e pós-graduação em Psicologia) da Faculdade de Ciências e Letras. Universidade Estadual Paulista (Unesp) – Campus de Assis, SP. Endereço: Avenida D. Antonio, 2100. CEP 19806900 Assis, SP. E-mail: justo@assis.unesp.br Revista do Departamento de Psicologia - UFF, v. 17 - nº 1, p. 61-77, Jan./Jun. 2005 61 José Sterza Justo INTRODUÇÃO Mais do que outras idades da vida, a adolescência passou a ser reconhecida e representada como um período de forte presença das…

RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO PROCESSO ESTRATÉGICO DAS ORGANIZAÇÕES: UMA ABORDAGEM ATRAVÉS DO BALANÇO SOCIAL INTRODUÇÃO Nas últimas décadas verificou-se um contínuo crescimento das atividades econômicas, que segundo Ribeiro e Lisboa (1999, p. 72) foi motivado pelo processo de globalização da economia mundial, através da interação econômica dos países, incluindo o Brasil que a partir da década de 90 passou por uma profunda abertura econômica internacional. Neste ambiente…

CLT, e que se assim não fosse, o preparo relativo ao recurso de revista foi realizado em desalinho com o disposto no artigo 899, § 4º, da CLT, senão vejamos: “De plano, verifica-se que o apelo se encontra formalmente irregular, uma vez que a reclamada não logrou efetuar o depósito judicial referente ao agravo de instrumento, nos moldes do art. 899, § 7.º, da CLT. Ainda que assim não fosse, o preparo relativo ao recurso de revista foi realizado em desalinho com o disposto no art. 899,…

Constituição Federal, em seu artigo 5°, incisos V e X, trata sobre a obrigação de indenizar em casos de danos materiais, morais ou à imagem, assegurando o direito à indenização, quando da ocorrência de danos. Cita-se o entendimento de Cavalieri Filho (2010, p.72) sobre a importância do dano para que ocorra a responsabilidade civil “O dano é sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse o dano. Pode…

Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 23 – 2/2010 – ISSN 1517-8471 – Páginas 161 à 175 OS FATORES DETERMINANTES DA LOCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS GOIANAS 1 Leonardo Aparecido de Souza2 André Luiz Pires Muniz3 RESUMO O objetivo deste trabalho é encontrar os pontos de concentração industrial no Estado de Goiás destacando os possíveis fatores que os determinam. Acredita-se que são diversos os fatores que são levados em consideração pelas indústrias no momento de decidir a questão de…