Revista Nº 72

Lei, Recomendações ou Declarações Internacionais. LEI DE 08/07/1904 (Itália - 1904) - ELIO SGRECCIA26 menciona esta lei como a primeira de uma longa série de sucessivas tentativas do governo italiano de direcionar a pesquisa eticamente. DECRETO Nº 1.265 DE 27/07/34 - TEXTO ÚNICO DAS LEIS DE SAÚDE (Itália - 1934) - Já reservava ao Ministero Della Salute a faculdade de examinar a composição dos remédios27. CÓDIGO DE NUREMBERG (1947) - Nascido das atas do processo de Nuremberg…

em crianças que passam por esse fenômeno, a Psicologia Forense e todo o seu trabalho para a identificação das falsas acusações, e as conseqüências, prevenção e tratamento aos envolvidos. No segmento final, apresenta a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). Traz consigo algumas considerações acerca dessa lei, bem como alguns elementos que a compõe como a perícia e requisitos, medidas de proteção e efetividade, instrumentos de proteção direta, mediação e considerações sobre as…

elaborando o regulamento de empresa. 1.3.1 - Poder de Controle O empregador tem o direito de fiscalizar e controlar as atividades de seus empregados. Não é vedado pela lei que os empregados sejam revistados no final do expediente, porém não poderá ser a revista feita de maneira abusiva ou vexatória, ou seja, deverá ser moderada. A própria marcação do cartão de ponto é decorrente do poder de fiscalização do empregador sobre o empregado, de modo a verificar o correto horário de trabalho de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS Victor Wilson Lange A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013 Pontifícia Universidade Católica de Campinas 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÍOLICA DE CAMPINAS Victor Wilson Lange A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013 Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial…

INTRODUÇÃO Empresário e consumidor. Interesses opostos? Incompatíveis? Ao contrário do que se pensa ou do que a prática muitas vezes revela, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) preconizam a harmonia e a inter-relação entre ambos. A primeira elenca dentre os princípios norteadores da atividade econômica a defesa do consumidor (art. 170, V) e o segundo dispõe sobre direitos e deveres das partes na relação de consumo, buscando o equilíbrio e a…

GURGEL, Carlos. Reforma do estado e segurança pública: Revista política e administrativa, Rio de Janeiro, v3, n.2, p.15-21, set.1997. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil Brasília: Senado, 1988. BRASIL. Congresso senado. Resolução nº17, de 1991. Autorizo o desbloqueio de letras financeiras do tesouro do estado do Rio Grande do Sul, através de revogação do parágrafo 2º, do artigo 1º da resolução nº 72 de 1990. Coleção de leis da República…

No âmbito do CPP, na sua redacção anterior à introduzida pela recente Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, havia-se formado um consenso, mais ou menos generalizado, no sentido de que, no âmbito do inquérito, o segredo de justiça visava, fundamentalmente, garantir o bom êxito das investigações. A defesa do bom nome e da imagem do arguido, como corolário do princípio constitucional da presunção de inocência (artº 32º nº 2 da CRP), ainda que relevantes, apareciam, assim, como secundários…

atletas, essas drogas não deveriam ser vistas com leveza, como a cafeína", diz Steven Rose, professor de biologia da Open University, no Reino Unido. Smart Drugs • Um em cada cinco pesquisadores que responderam um questionário on-line da revista britânica Nature admitiram o uso de drogas para melhorar seu desempenho intelectual. • O questionário foi respondido por 1.400 pessoas de 60 países. Smart Drugs • A Ritalina, comumente prescrita para crianças que sofrem de DDA…

129 Revista da Faculdade de Letras HISTÓRIA Porto, III Série, vol. 6, 2005, pp. 129-151 ALEXANDER FLEMING (1881-1995) Ana Leonor Pereira*, João Rui Pita** ALEXANDER FLEMING (1881-1955) Da descoberta da penicilina (1928) ao Prémio Nobel (1945)1 R E S U M O A descoberta da penicilina por Alexander Fleming, em 1928, é uma das descobertas científicas mais marcantes da história da ciência, da medicina e da farmácia do século XX. Os autores sublinham o valor da descoberta e a…

publicação dessa RDC o que levou vários profissionais farmacêuticos a solicitarem que a mesma fosse revista pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, principalmente pelo fato de não constar na mesma atribuições diretas as atividades farmacêuticas relacionadas ao uso de fármacos antimicrobianos (FARMÁCIA REVISTA, 2011). Esta solicitação culminou na substituição da RDC 44/10 pela RDC de Nº. 20 de 5 de maio de 2011, que acrescenta os serviços prestados pelos farmacêuticos na…