Resumos De Jurisprudencias

dos empregados, porquanto constituem em direitos e deveres completamente dissemelhantes, quando aplicado aos trabalhadores que nestes efetivamente exercem suas funções. Portanto, levando-se em consideração o direito positivo, a doutrina e jurisprudência, propõe-se a análise da aplicabilidade, ou não, da Súmula 55 do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de chegarmos ao consenso se as cooperativas de crédito que hoje operam em nosso país, possam ser equiparadas aos estabelecimentos…

JURÍDICO O título deve ser breve e objetivo, podendo apresentar subtítulo ALESSANDRA SANT’ANNA CORRÊA MEIRELLES1 RESUMO Este trabalho apresenta as diretrizes a serem observadas na elaboração de artigo jurídico, uma das modalidades de Trabalho do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo. Tal orientação tem como base o disposto na NBR 6022 de 2003. Este resumo não deve ultrapassar 250 palavras e não deve conter citações. Palavras-chave: Artigo jurídico. Trabalho de…

sabedoria se faz precisa no amor, na amizade, nos negócios e, também, nos concursos. Nesse último caso, ouvir um professor, amigo mais experiente ou um bom advogado pode ajudar na decisão sobre qual o melhor caminho a trilhar. 2 C OMO PA SSA R – RESUMO II WILLIAM D OU GLAS Fatores psicológicos que afetam a correção dos recursos. É natural e até humanamente tolerável certos fenômenos que, em regra, influenciam a correção dos recursos. Há casos em que a correção não os…

previamente publicada, calculam o imposto a recolher; essas declarações, depois de processadas pela Receita Federal, dão origem a notificações para pagamento de valores ainda não recolhidos. Sem fugir do tópico IR não é por homologação? Exemplo de jurisprudência de lançamento por declaração Dados Gerais Processo: REsp 658767 SE 2004/0095478-4 Relator(a): Ministro FRANCIULLI NETTO Julgamento: 15/09/2004 Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Publicação: DJ…

litisconsórcio passivo e ativo? Litisconsórcio ativo: quando ocorre pluralidade de autores da ação; Litisconsórcio passivo: quando a pluralidade se refere aos réus da ação; 2) Pesquise na jurisprudência um caso de litisconsórcio passivo e um caso de litisconsórcio ativo e, citando os julgados, faça um resumo de até 5 linhas a respeito das questões que estavam sendo debatidas nos processos. LITISCONSÓRCIO PASSIVO: STJ- RECURSO ESPECIAL REsp 1244569 BA 2007/0217135-6 (STJ) Se…

DE ALMEIDA NEVES” O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Ana Paula Tostes Cláudia Maria Carolina Almeida Carolina Ivanicska Laisa lima Hélio SÂO JOÃO DEL-REI JUNHO/2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 2 - O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS...............................

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade expor as possíveis limitações de aplicação das normas do usufruto ao direito de habitação, discutindo suas restrições e interpretações adequadas. Sabe-se que as normas restritivas de direitos não podem ser interpretadas extensivamente. São previstos no art. 1410 incisos I e VIII do Código Civil, como causas de extinção do usufruto, a renúncia do usufrutuário e o abandono da coisa. Estas são normas que restringem direitos. E o art. 1416 do…

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como

MÁRCIA COSER FICHA DESTAQUE/RESUMO 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO Tiago Peretti 2 OBRA EM FICHAMENTO LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 577-590. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Fichar descritiva e analiticamente o resumo da obra, buscando dar ênfase às questões relativas à “Súmula Vinculante e Uniformização da Jurisprudência”. 4 RESUMO 1. Duas…

2012 RESUMO Inicialmente cabe esclarecer que o presente estudo é apenas uma tentativa de contribuir para a discussão sobre os problemas relacionados a proteção da legislação federal e a uniformização de jurisprudência nas Cortes Superiores. Inicialmente será abordado o instituto processual do recurso, com suas principais características,…