Resumos De Jurisprudencias

Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. I. ESTRUTURA DE UM TRABALHO ACADÊMICO O texto final deverá conter três partes principais: pré-texto, texto e pós-texto. Essas partes são dispostas na seguinte ordem: 1.1 PRÉ-TEXTO Capa Resumo em português (com palavras-chave) Sumário 1.2 TEXTO Introdução Desenvolvimento Conclusão 1.3 PÓS-TEXTO Referências Bibliográficas 1.1 PRÉ-TEXTO 1.1.1 Capa (modelo anexo) Deverá conter:  Nome da instituição em letras…

.......................................................... 14 EPÍGRAFE: MODELO ...................................................................................................... 15 RESUMO: MODELO......................................................................................................... 16 RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ........................................................................... 17 LISTA DE ILUSTRAÇÕES: MODELO .......................................................

5. Efeitos do parcelamento. 6. Conclusão; 7. Referência bibliográficas. Resumo: O objetivo deste estudo é verificar de forma objetiva a evolução da legislação sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Palavras chaves: Crimes contra a ordem tributária. Extinção da punibilidade. Legislação. Jurisprudência. 1. Nota introdutória Sabe-se que, nos últimos anos, vários…

................................. 06 1.2.5 Epígrafe ......................................................................................................................... 06 1.2.6 Resumo em língua portuguesa .................................................................................... 06 1.2.7 Resumo em língua estrangeira .................................................................................... 07 1.2.8 Lista de abreviaturas e siglas .....................................

ALIENAÇÃO PARENTAL RESUMO Em defesa do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando o seu artigo 4°, que regulamenta o dever da família, da comunidade e do poder público de cuidar, zelar para a proteção do direito da criança e do adolescente. O presente trabalho tem como objeto de estudo a alienação parental, mais precisamente a Síndrome da Alienação Parental (SAP) pois está presente em muitos casos de separação judicial e de extrema importância no direito da família. Este

.................................................................. 15 4.8 Epigrafe (opcional) .......................................................................................... 16 4.9 Resumo na lingua vernacula (obrigatorio) ....................................................... 17 4.10 Resumo em lingua estrangeira (obrigatorio) .................................................. 18 4.11 Lista de ilustracoes (opcional) .................................................................

mas não indica necessariamente quanto a utilizar: negrito, itálico ou grifo); • estruturação de artigos científicos: a PUCPR segue a mesma estruturação da norma de artigos para publicação em periódicos, exceto quanto a localização do título e resumo em língua estrangeira (a norma indica que seja no final do artigo e a PUCPR convenciona que seja no início do artigo). Guia elaborado com base nas Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

partilha de bens A mais significativa alteração trazida pelo novo Código Civil é permitir a concessão do divórcio sem prévia partilha dos bens (art. 1.581 do CC).[23] Tal explicitação, ao certo, veio refe¬ren¬dar a já consolidada posição da jurisprudência. Desde o advento da Constituição Federal, que não impôs qualquer restrição para a concessão do divórcio além do decurso do prazo de dois anos da separação de fato, passaram os juízes a considerar derrogada a condição suspensiva…

os atos estatais de efeitos concretos aprovados sob a “forma” de lei (lei em sentido formal) poderiam ser atacados pela via abstrata do controle de constitucionalidade propiciado pela ação direta. Segundo entendimento que se tornou clássico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para fins de cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, dever-se-ia estar-se diante de lei em sentido formal e ao mesmo tempo material, não sendo suficiente a mera aprovação do ato sob a…

ativa. Terá legitimação ativa o detentor de direito constitucional subjetivo inviabilizado por omissão inconstitucional de norma regulamentadora obrigatória. Pode ser pessoa física ou jurídica, grupos coletivos, sindicatos etc. A jurisprudência do STF conhece cabível mandado de injunção coletivo, nos moldes do MS coletivo. * Legitimação passiva. O legitimado passivo será a autoridade ou órgão público competente para a feitura da norma infraconstitucional…