Resumo Texto Política E ética De Norberto Bobbio

(FAPESP) intitulado “O Direito como Ordenamento Normativo Coativo: uma análise sobre a racionalidade na sociologia jurídica de Max Weber”, sob a coordenação e supervisão do Prof. Dr. Paulo Napoleão N. B. Nogueira da Silva. O artigo foi publicado em resumo no XII Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo (XII-SIICUSP) e no IV ENPEX (Encontro de Pesquisa e Extensão – Araçatuba/SP), além de ter sido integralmente publicado no CD-Rom deste último evento,…

AURORA ano V número 9 - DEZEMBRO DE 2011 ISSN: 1982-8004 http://www2.marilia.unesp.br/revistas/índex.php/aurora/. OS FUNDAMENTOS DO LIBERALISMO CLÁSSICO A relação entre estado, direito e democracia. MARCELO LIRA SILVA1 Resumo: Objetiva-se com este Artigo defender a tese de que liberalismo e democracia podem ser caracterizados enquanto termos antitéticos, pois a determinação de um Estado liberal-burguês pleno implica a exclusão de toda e qualquer possibilidade democrática,…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS…

Um Estudo de Caso. POSICIONAMENTO TEÓRICO DE UMA PROFESSORA DE FILOSOFIA DE ENSINO MÉDIO ATRAVES DA OBSERVAÇÃO: ESTUDO DO CASO Angeluce Comoretto Parcianello Carmen Maria de Andrade RESUMO Este trabalho é fruto de uma pesquisa Descritiva do tipo Estudo de Caso Qualitativo. A atividade realizou-se numa Escola Pública Estadual no perímetro urbano da cidade de Santa Maria – RS – Brasil. O estudo se deu no segundo semestre de 2004, tendo como campo de estudo o fazer de uma…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…

Carlota Boto A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO HUMANO DE TRÊS GERAÇÕES: IDENTIDADES E UNIVERSALISMOS CARLOTA BOTO* RESUMO: Este artigo defende a tese de que o direito à educação se teria desenvolvido em três gerações: 1. O ensino torna-se paulatinamente direito público quando todos adquirem a possibilidade de acesso à escola pública; 2. A educação como direito dá um salto quando historicamente passa a contemplar, pouco a pouco, o atendimento a padrões de exigência voltados para…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

TEORIA DO ESTADO MODERNO: LEITURAS ECONÔMICAS E CULTURALISTAS Wanilton Dudek Resumo: As linhas teóricas do campo das ciências sociais sempre colocaram em pauta a discussão referente à Teoria do Estado Moderno. O problema central da minha pesquisa implica em fazer uma tênue ligação entre as Teorias do Estado Moderno dos autores clássicos das ciências sociais (Marx, Weber, entre outros), que optaram mais pelo viés materialista para construrir seus discursos, com teorias balizadas…

DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUAS APLICABILIDADES AO SISTEMA NORMATIVO NO BRASIL Ana Paula da Cruz Benevides de Mello Hemerson Leite Marco Antonio Barbosa RESUMO Cabe explicitar previamente ao quanto proposto neste trabalho a definição do que são “direitos humanos”, pois, muitas vezes definições distorcidas ou equivocadas trazem ainda mais a dificuldade no entendimento do tema, principalmente…

delineando um biodireito mínimo universal Letícia Ludwig Möller* Resumo: É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um ―espaço do universalismo‖ em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do (bio)direito frente a um contexto de…