Resumo Texto Política E ética De Norberto Bobbio

1 UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Lilith Abrantes Bellinho1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana,…

SOCIOLOGIA JURÍDICA Afinal, o que é direito? José Erigutemberg Meneses de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.br Resumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e

Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais.…

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS Luana Hitzschky Aguiar1 Nicolle Assayag do Lago2 Resumo Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder estatal

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.1 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano…

De onde vem e quais são os seus indicadores? Eis a questão! (GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Pequena introdução à filosofia política . A questão dos fundamentos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 87­90.) Diante do texto apresentado, responda as perguntas abaixo: 1 ­ É possível dizer que o texto apresenta uma reflexão filosófica sobre o Direito? 2 ­ Destaque uma parte do texto que justifica sua resposta anterior. Aula 2 Caso 1 ­ Como podemos identificar a filosofia na…

Idade Média quando o cristianismo afirma a defesa da mesma dignidade entre os homens e é desenvolvida a teoria dos direitos naturais. Em 1776, Thomas Jefferson escreveu a Declaração de Independência dos Estados Unidos que foi impactante sobre a política e serviu como ponto de partida nos direitos humanos. Em 1789, com provável ajuda de Thomas Jefferson, foi esboçada, pelo marquês de Lafayette, a declaração francesa e com a queda Bastilha a demanda por uma declaração oficial acendeu a…

Ética, cidadania e direitos humanos enquanto constituintes de um perfil para o indivíduo em uma sociedade moderna. Edson Maia Ribeiro, sargento policial militar, pós-graduando em Gestão de Segurança Pública, pela Universidade de Brasília – 2013. Resumo A ideia da formação de um “indivíduo moderno” é apresentada como fruto da fusão entre ética, enquanto comportamento com base em preceitos da moral; cidadania, enquanto usufruto de direitos civis, políticos e sociais; e direitos humanos,

POSITIVISMO JURÍDICO 23/10/2009 RESUMO Palavras-chaves: Juspositivismo; Jusnaturalismo; Direito; 1. INTRODUÇÃO Com o novo pensamento emanado pelo positivismo jurídico, o Direito tornou-se uma ciência. Trazendo a lei pura e expressa que hoje é a forma pela qual o Direito se apresenta para toda sociedade. No decorrer deste estudo, objetiva-se apresentar a fundamentação deste juspositivismo, diferenciando-o do jusnaturalismo. Bem como…

| | |II. JUSNATURALISMO E FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS. | | |Como bem observou Bobbio, o que reunia autores tão díspares como Hobbes, Leibniz, Locke, Kant e Pufendorf sob a denominação | | |"escola do direito natural", não era exatamente o conteúdo de suas idéias, mas sim a crença comum de que