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JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS ... Efeitos da falência quanto aos contratos do falido ............. .. 398. Resumo Da Aula Não Presencial Camilo - TrabalhosFeitos.com trabalhosfeitos.com‎Translate this page Rating: 4.5 - ‎1 review Tema: PESSOA E BENS DO FALIDO e REGIME JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO A partir da decretação da falência, o devedor perde o ... [PDF] Falência e Recuperação Empresarial 36h/02 Direito Processual ... faculdadebaianadedireito.com.br‎Translate this page Teoria geral do direito falimentar. Processo falimentar. Pessoa e bens do falido. Regime jurídico dos atos e contratos do falido. Regime jurídico dos credores do. Dos efeitos da falência em relação aos contratos do falido ... - Ebah ebah.com.br‎Translate this page A sentença declaratória da falência importa na disciplina dos contratos do falido segundo regras específicas do direito falimentar. O regime jurídico dos ... Pg. 14. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª ... JusBrasil‎Translate this page Oct 5, 2012 - 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação ... [PDF] Í M ôLIHIôLl Ae - STF stf.jus.br‎Translate this page Pressupostos constitucionais do regime jurídico-comercial. 2. Proteção da ordem ... Atos do Registro de Empresa . ...... 27 _ REGIME JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS ... Efeitos…

Resumo da Aula Não Presencial do dia 1°/10/2011 Tema: PESSOA E BENS DO FALIDO e REGIME JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO A partir da decretação da falência, o devedor perde o direito de administrar e dispor de seu patrimônio. A administração de seus bens compete aos órgãos da falência a partir da decretação da quebra. Não pode o falido ausentar-se do lugar da falência, sem razão justificadora e autorização do juiz, constituindo, em qualquer caso, procurador…

FACULDA VASCO DA GAMA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHO SOBRE PRINCÍPIO DA CONTABILIDADE: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SALVADOR - BAHIA 2013 TRABALHO SOBRE PRINCÍPIO DA CONTABILIDADE: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Trabalho sobre Princípio da Contabilidade: Atualização Monetária da Faculdade Vasco da Gama Curso de Administração – Turma A – 1º Semestre – Noturno Disciplina: Linguagem e interpretação de texto…

O FENOMENO DA FALÊNCIA DE EMPRESAS Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências. RESUMO O artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. Pode-se entender…

O FENOMENO DA FALÊNCIA DE EMPRESAS Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências. RESUMO O artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. Pode-se entender…

improcedente o pedido de falência, declarando a solvência do devedor. É uma sentença extintiva, terminativa. O recurso é o de apelação. Essa sentença não faz coisa julgada, porque meses depois, o mesmo credor pode fazer o mesmo pedido de falência, caso apresente elementos adicionais, novos fatos a esse pedido. Essa sentença além de não fazer coisa julgada, automaticamente extingue todas as liminares deferidas. DA SENTENÇA DECLARATÓRIA OU DECRETATÓRIA - Art. 99 Essa sentença tem natureza…

O FENOMENO DA FALÊNCIA DE EMPRESAS Aline Estevam Moura1; Rinalba de Farias Ramos2; Edjane Viana De Araújo3; Adriana Moura4. SUMÁRIO Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências. RESUMO O presente…

FAP - FACULDADE PIAUIENSE CURSO DE DIREITO - 8° PERÍODO NOITE JUSCELINO VIEIRA JUNIOR RESUMO: Fraude Falimentar Teresina-Pi 2012 JUSCELINO VIEIRA JUNIOR RESUMO: Fraude Falimentar Resumo apresentado ao departamento de Direito da Faculdade Piauiense - FAP como requisito para complementação de nota na disciplina Direito Falimentar Professora: Karine Nunes Teresina-Pi 2012 1 FRAUDE FALIMENTAR Ao referir-se a…

Direito empresarial – resumo p1 Falência: instituto típico do regime jurídico empresarial, aplicável tão somente aos devedores empresários, execução concursal do devedor. Devedor {empresário –regime jurídico empresarial (falência) / não empresário –regime jurídico civil (concurso de credores)} Natureza jurídica: instituto de direito processual e material. Princípios da falência: Princípio da preservação da empresa – por este princípio entende-se que manter a empresa em funcionamento…

poderá ter sua falência requerida. Também caracteriza prática de atos de falência: Liquidação precipitada: é a liquidação do negócio de forma abrupta, bem como fazer uso de meios ruinosos ou fraudulentos para realizar pagamentos. Negócio simulado: Alienação irregular de estabelecimento: venda sem consentimento dos credores, salvo se conservar no patrimônio bens suficientes para responder pelo passivo. Transferência simulada do principal estabelecimento: se o objetivo é fraudar a…