O Fenomeno de Falencia de Empresas

Páginas: 12 (2993 palavras) Publicado: 30 de maio de 2014
O FENOMENO DA FALÊNCIA DE EMPRESAS

Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências.


RESUMO
O artigo tem por fim analisar aquestão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. Pode-se entender falência tanto no aspecto econômico, quanto no aspecto jurídico. Nem todos os gestores são preparados para viver com um mercado cruel, onde existe competição acirrada por clientes e consumidores.

1. Falência de Empresa
De acordo com a idéia de Souza (2006), a falência trata-se de EXECUÇÃO COLETIVA:
“Afalência caracteriza-se como um processo de execução coletiva, decretado judicialmente, dos bens do devedor, ao qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar o ativo, saldar o passivo, em rateio, observadas as preferências legais”.

A Lei n° 11.101/2005, conhecida como “lei de falências” diz no art. 77, que:
A decretação defalência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do país, pelo cambio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta lei.
Dessa forma a empresa deverá quitar os débitos, inclusive dos colaboradores que ela tiver caso sea mesma cessar as atividades dela.

2. Recuperação Judicial da Empresa

2.1 Pedido de Recuperação Judicial de Empresa
O pedido de recuperação judicial da empresa se inicia com petição estabelecida pelo empresário, em que é feita alegação de que a empresa enfrenta uma crise econômica, e preenchendo os requisitos legais.
Segundo o artigo 51 da Lei 11.101/05:

A petição inicial derecuperação judicial será instruída, por determinação do artigo 51 da Lei 11.101/05, com os seguintes documentos:
1. A exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira;
2. As demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância dalegislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de:
a) Balanço patrimonial;
b) Demonstração de resultados acumulados;
c) Demonstração do resultado desde o ultimo exercício social;
d) Relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção;
1. A relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, aclassificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente;
2. A relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que tem direito, com o correspondente mês de competência e a discriminação dos valores pendentes depagamento;
3. Certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores;
4. A relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor;
5. Os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundosde investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras;
6. Certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicilio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial;
7. A relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Síntese do artigo “O Fenômeno da Falência de Empresas”
  • Falência de empresas
  • Falencia de empresas
  • Falência de empresas
  • FALENCIA DE EMPRESAS
  • Empresa Falencia
  • Falencia de empresas
  • FALÊNCIA DE EMPRESA

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!