Resumo Processo Criminal

Processual Penal. Ter amplo conhecimento dos princípios que norteiam o Processo Penal, ao pesquisar a legislação, jurisprudência e doutrina. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação e persuasão, desenvolvendo habilidade para acompanhar um inquérito policial na Delegacia. Domínio de tecnologias e métodos permanentes de compreensão e aplicação do Direito, aprendendo a entender e fazer uso do novo procedimento do processo judicial eletrônico. Produção Acadêmica…

Etapa 01 Passo 01 – Resumo. Princípios Processuais Penais na jurisdição brasileira, destarte o Consagrado pela CF/88, em seu art. 5º, LIII, o princípio do Juiz natural estabelece que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, é a garantia expressa de um órgão julgador técnico e isento, com competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária de cada Estado. Juiz natural é a regras objetiva de competência estabelecida anteriormente à infração

REFORMA PENAL INCIDENTE SOBRE OS CRIMES SEXUAIS THE CRIMINAL REFORM INCIDENT ON THE SEXUAL CRIMES EDUARDO MACIEL CRESPILHO FDSS/UNESP; Rua Alcindo Ribeiro Conrado, n. 1182, Franca; educrespilho@hotmail.com FERNANDO ANDRADE FERNANDES FDSS/UNESP: Professor de Direito Penal/ Departamento de Direito Público; feranfer@uol.com.br RESUMO: O presente trabalho versa sobre a reforma penal incidente sobre a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, especificamente no que concerne às…

Ação: Penal Procedimento: PROCESSO N° 0006752-27.7.2013.8.18.0140 Resumo dos fatos narrados na denúncia, ou queixa-crime: No dia 03/04/2013 o Réu FRANCISCO MARCIEL BARROS SIVA, foi encontrado portando uma quantia de crack e maconha por motivos depressivos em relação à separação com sua mulher. Foi flagrado

DO PIAUÍ TRIBUNAL PLENO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 19 Desembargadores 04 Câmaras Cíveis 3 desembargadores e 1 Procurador de Justiça 02 Câmaras Criminais 01 Câmara Reunida Cível (12 desembargadores) 01 Câmara Reunida Criminal (seis desembargadores) Corregedoria Geral da Justiça Comarcas Teresina 10 Varas cíveis; 9 Varas criminais, sendo a 5ª Vara um Juizado da violência doméstica contra a mulher; 2 Varas do Tribunal do Júri 6 Varas de Família e Sucessões 1 Vara…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU – JOÃO PESSOA JHENIFER DOS SANTOS VIRGINIO MAT.: 03008098 PSICOLOGIA, P7 – MANHÃ DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA PROFª.: ISABELLA TAVARES RESUMO DO ARTIGO LEAL, Liane Martha. Psicologia Jurídica: histórias, ramificações e áreas de atuação. Diversa, ano 1 - nº 2, pp. 171-185, jul./dez. 2008. Nota-se claramente, que a autora do artigo, propôs uma leitura muita franca e detalhada da relação entre a Psicologia e a Justiça e do vasto crescimento desta…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU – JOÃO PESSOA JHENIFER DOS SANTOS VIRGINIO MAT.: 03008098 PSICOLOGIA, P7 – MANHÃ DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA PROFª.: ISABELLA TAVARES RESUMO DO ARTIGO LEAL, Liane Martha Psicologia Jurídica: histórias, ramificações e áreas de atuação. Diversa, ano 1 - nº 2, pp. 171-185, jul./dez. 2008. Nota-se claramente, que a autora do artigo, propôs uma leitura muita franca e detalhada da relação entre a Psicologia e a Justiça e do vasto crescimento desta…

parágrafo único do Código de Processo Penal, no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição da República, e, ainda, na Lei nº 11.464/07, a qual alterou a Lei nº 8.072/90, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O acusado foi preso em flagrante delito em xxxxx, pela suposta prática delito previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, III c/c art.35, todos da Lei 11.343/06. Segundo consta do Auto de Prisão em Flagrante Delito, (descrever resumo do apfd). Em razão…

informalidade, economia processual e celeridade são basilares no procedimento sumaríssimo, assim, os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) utilizam deste rito na busca de alcançar resultados mais rápidos e mais efetivos, em especial, na punição por crimes de penas reduzidas e, por maioria, cometido por pessoas das classes menos abastadas, fosse, de fato, aplicada. O processo correrá em JECRIM quando for ação penal que analisa infração de menor potencial ofensivo (contravenções penais…

Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Por Jorge Fernando Pinheiro Braga Rio de Janeiro Dezembro/2007 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da