Direito Civil As Obriga es Em Leitura Civil Constitucional FELIPE

contexto que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligada a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar dízimo em Igreja, dentre outras.Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seriam a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Quando se estuda o Direito Civil, constantemente são observadas relações que apresentam um conteúdo econômico, ou seja, que em algum momento podem suscitar apreciação pecuniária. Essas relações envolvem os chamados Direitos Patrimoniais, e estes podem ser divididos em Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. O Direito das Obrigações nasce no momento em que algumas sociedades então existentes estabeleceram em seu meio à atividade negocial, que hoje se corporifica pela celebração dos negócios jurídicos. À época, as obrigações possuíam natureza estritamente comercial. No início, a responsabilidade pelas dívidas recaía sobre a pessoa do devedor, ou seja, sobre seu corpo físico. Na obra O…

1 INTENSIVO I Disciplina: Direito Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte I Direito das Obrigações I. Introdução Obrigação em sentido geral exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso moral ou jurídico. É a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. Todavia, no campo do direito das obrigações o vocábulo é utilizado em sentido restrito, compreendendo vínculos de natureza patrimonial, estabelecido de pessoa a pessoa (credor…

pessoas, bens e fatos jurídicos) e outra Especial disciplinando Direito de Família, Reais, obrigações e Sucessões). Da mesma forma que seu equivalente germânico, veio precedido de uma Lei de Introdução, que depois foi substituída pelo Decreto – Lei número 4657/42, a LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, para a solução dos conflitos intertemporais e de Direito Internacional Privado. Em 1969, foi criada uma nova Comissão para rever o Código…

A responsabilidade segundo as lições de Hans Kelsen e a evolução deste instituto Gabriel Lopes de Souza e Haila Cristina Souto Ramos Resumo: este estudo propõe a compreender e descrever as concepções de responsabilidade encontradas na “teoria pura do direito” de Kelsen, comparando-as com as inovações teóricas, referentes a este instituto, trazidas pelos doutrinadores na área do direito civil. Parte-se de uma abordagem histórica do seu desenvolvimento, para logo em seguida ser feita…

Resumo: O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual. Palavras-chave: Dever de mitigar. Duty to Mitigate…

CAPÍTULO : A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL : RESUMO: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Volume I: Parte Geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho: - 13 ed. – São Paulo: Saraiva: 2011. CAPÍTULO II: A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL I – O SENTIDO DA CODIFICAÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único…

Clara é a definição por Pablo Stolze (pag. 53): Entendida a obrigação em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qualuma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora). Contudo, a obrigação não subsiste se não houver um terceiro elemento. Chamado de elemento objetivo. Elemento que é o objeto da relação obrigacional. Esses e outros aspectos da obrigação tributária, como o…

numa prestação economicamente aferível. Fontes das obrigações A obrigação resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontade humana, por meio de contrato, da declaração unilateral da vontade ou ato ilícito. No primeiro a lei atua como fonte imediata, primária, direta da obrigação: nos demais, como fonte mediata ou indireta. Forma esquematizada: Elementos constitutivos das obrigações a) Subjetivo b) Objetivo c) Vínculo Jurídico Subjetivo → os sujeitos da…

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): vantagens e desvantagens para o empreendedor Camila Guedes Araújo Santos | Alcebíades José da Silva Neto Elaborado em 04/2013. Página 1 de 1 a A 0 comentários 100%gostaram 3votos ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO ECONÔMICO LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um verdadeiro avanço na legislação brasileira, que se preocupou em dar…