Pacto da saude

RESUMO SOBRE PACTO PELA SAÚDE O Pacto pela Saúde reestrutura as Ações e Serviços Públicos dentro de uma rede Regionalizada e Hierarquizada, vem substituir o modelo anterior desgastado pela dificuldade de se impor normas a um País tão grande e desigual e pelo excessivo detalhadamento devido a enorme complexidade do SUS. A filosofia e a construção do Pacto pela Saúde vem de encontro com as necessidades de fortalecimento do SUS, mas é ainda muito impositivo quando usa o termo “TODO MUNICÍPIO DEVE”, é impositivo também quando as alocações dos recursos financeiros não obedecem em todas as esferas, o que dispõe a EC 29 de 13/09/2000; inclusive na aplicação das sanções. Os três eixos do Pacto pela Saúde têm como diretrizes operacionais (pág 07-12): 01- Pacto pela Vida: compromisso com as prioridades estabelecidas por meios de metas das três esferas que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população. 02- Pacto em Defesa do SUS: consolidar o compromisso com a reforma sanitária brasileira; qualificar e assegurar o SUS como política pública; mobilização social para promoção da cidadania; garantia de recursos financeiros de acordo com necessidade do sistema. 03- Pacto de Gestão do SUS: definição da responsabilidade dos gestores nos três níveis; estabelece diretrizes de gestão da descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, Programação Pactuada e Integrada (PPI), regulação, participação social, gestão do trabalho e educação em saúde. A…

Tarefa – Capítulo III Em relação à efetivação da política de regionalização da saúde, prevista no Pacto pela Saúde, faça uma análise, com base nas atas das CIBs, dos CGRs e nas informações colhidas junto aos membros dos colegiados e a outras fontes, de como está se dando: • a conformação do colegiado de gestão regional em sua região: existência de instrumento legal ou normativo de implantação do CGR; estratégias e mecanismos adotados para implantação do CGR (oficinas regionais,…

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. RESUMO DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS: 1. Pacto pela Vida; 2. Pacto em Defesa do SUS; 3. Pacto de Gestão. PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde…

UNIRITTER INTRODUÇÃO A SAÚDE COLETIVA PROFª : SIMONE ALUNO: LUCIANE LAMAS RESUMO ALUNOS NOVOS POLITÍCAS PÚBLICAS; CONSTITUIÇÃO DE 1988; Define o Brasil como estado democrático e de direito, e tem como fundamentos, cidadania, dignidade, sociedade livre, erradicação da pobreza,…

PRÁTICA MÉDICA E SOCIEDADE V 2º semestre / 2014 TEMA: CONHECENDO AS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL ATIVIDADE: responder as questões abaixo, que são ferramentas para melhor entendimento dos conteúdos dados. Realizar a atividade em dupla, colocar nome e RA dos componentes. ORIENTAÇÃO: leia a introdução e os textos sugeridos na sequencia indicados para responder as questões. DATA DE ENTREGA: 23/09 VALOR DO TRABALHO: 0,0 – 0,5 INTRODUÇÃO CONCEITO DE ESTADO Não é fácil analisar a…

"Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. (grifo nosso). O Decreto vem regulamentar questões fundamentais previstas na Lei 8080/90 e,por isso, mostra-se como um passo importante rumo a consolidação e real operacionalização do SUS. Esse instrumento normativo coloca em evidência o papel das Comissões…

ESPECIALISTAS O proposito desde resumo é apresentar algumas noções sobre planejamento em saúde para quem não é, e nem pretende ser planejador ou gestor, mas que, eventualmente, possa vir a lidar com planos, programas e projetos. No caso das instituições de saúde, em que a quantidade e a complexibilidade das tarefas a serem realizadas, bem como o volume de recursos e pessoas envolvidas na sua realização não podem correr o risco do improviso, essa necessidade torna-se premente.…

448 O DIAGNÓSTICO ADMINISTRATIVO E SITUACIONAL COMO INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO DE AÇÕES NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Liliane da Consolação Campos Ribeiro1, Mirtes Ribeiro2, Kátia Santos Dias3, Kelcilene Azevedo de Matos3, Taysa Sant’Ana Ferreira3 RESUMO: Trata-se de uma análise crítica sobre a importância do diagnóstico administrativo e situacional nos serviços de atenção básica, tendo em vista o planejamento das ações de saúde e a definição de prioridades. Analisou-se 10…

em Segurança do Trabalho Disciplina: Fundamentos da Saúde Profª Taciana Gissely da Silva Rebelo FUNDAMENTOS DE SAÚDE: Para analisarmos a história das políticas de saúde no país fazse necessário a definição de algumas premissas importantes: 1. a evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução políticosocial e econômica da sociedade brasileira; 2. o processo evolutivo da saúde pública sempre obedeceu ao avanço do capitalismo na sociedade…

Curso de Gestão Microrregional SENAC/ MG Silma de Lourdes Oliveira Efetivação da PPI – Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde na Microrregião de Diamantina Belo Horizonte/MG 2012 Silma de Lourdes Oliveira Efetivação da PPI – Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde na Microrregião de Diamantina Trabalho de conclusão do curso de Gestão Microrregional de Saúde apresentado ao SENAC/MG como requisito…