EIRELI

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): vantagens e desvantagens para o empreendedor
Camila Guedes Araújo Santos | Alcebíades José da Silva Neto
Elaborado em 04/2013.
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ASSUNTOS:
DIREITO COMERCIAL
PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO ECONÔMICO
LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um verdadeiro avanço na legislação brasileira, que se preocupou em dar uma maior segurança para empreendedor individual, no entanto, alguns pontos da lei ainda precisam ser melhorados.


Resumo: O presente trabalho objetiva caracterizar o empresário individual dentro do contexto econômico do empreendedorismo no Brasil, apontando seus prejuízos com a responsabilização por seu patrimônio do negócio por ele administrado. Em seguida é feita uma análise da Lei 12.441/11 que instituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e os benefícios desta norma para o empresário individual com a limitação da responsabilidade. O trabalho também fez um comparativo entre o empresário individual e a EIRELI e por fim algumas críticas foram apontadas com relação à recente legislação.
Palavras-chave: Empresário Individual; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI; Limitação/”ilimitação” do patrimônio.
Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 BRASIL EMPREENDEDOR; 2.1EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; 2.2 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI; 2.2.1 EIRELI X EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; 2.3 CRÍTICAS À LEI 12.441/11; 3 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

1.INTRODUÇÃO
O Brasil é um país com um dos mais altos índices de empreendedorismo no mundo. O brasileiro é um empreendedor nato, que busca encontrar seu espaço no mercado de trabalho de uma maneira que ele seja o seu próprio patrão.
Infelizmente, criar uma empresa não é fácil, principalmente em um país tão burocrático como o Brasil. Pesquisa feita pelo IBGE em outubro de 2003 apontou que economia informal gerou