direito

de Fundamentos de Direito Público, como resultado de luta, prega-ção e proselitismo de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, MICHEL TEMER, ADILSON DALLARI, ROQUE CARRAZZA e nosso. Estávamos, há muitos anos, convencidos da necessidade dessa inovação. Como advogados, estudiosos e professores, pensamos que o ensino jurídico no Brasil está muitos anos defasado, inclusive quanto ao currículo dos cursos de graduação, que é quase o mesmo que o do começo do século. Sua principal deformação está na des-proporção entre as cargas de ensino de direito público e privado, respectivamente. Como se ainda vivêssemos em 1910, dá-se ao es-tudante a impressão falsa de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o panorama quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo dos já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas jurídicas (entre nós impropriamente designada Lei de Introdução ao Código Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é matriz do direito. Tal pers-pectiva privatista é deformante e tem gravíssimas repercussões na própria vida institucional. Daí o ignorar-se que o direito administrativo é o direito comum da administração pública (RUY CIRNE LIMA) e norma reguladora das relações entre administração e administrados. Daí o menoscabo pelo direito constitucional e pelo direito público em geral. Tudo isso num contexto errí que os litígios de direito público, estatisticamente, já…

SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 Alegre (antiga Av. dos Emissários) - Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000- São Paulo Atualidades de um Mundo Antigo, 1 936, José Olympio, 2. ed., 1983, UnB; A Doutrina de Kant no Brasil, 1 949, USP; Filosofia em São Paulo, 1 962, Ed. Grij albo; Horizontes do Direito e da His­ tória, 1 956, 3 . ed., 2 000, Saraiva; Introdução e Notas aos "Cader­ nos de Filosofia" de Diogo Antonio Feijó, 1 967, Ed. Grij albo; Experiência e Cultura, 1 977,…

Jorge Pedro Sousa Elementos de Teoria e Pesquisa da Comunicação e dos Media 2a edição revista e ampliada Porto 2006 Índice 1 Comunicação, sociedade, cultura e Ciências da Comu¬nicação 21 1.1 Os conceitos de comunicação e de informação . . 24 1.2 Acomunicaçãocomoprocesso . . . . . . . . . . 26 1.3 Factores que influenciam a comunicação . . . . . 28 1.3.1 Comunicação e percepção . . . . . . . . 28 1.3.2 Comunicação como expectativa . . . . . 30 1.3.3…

introdução a ciência do direito 1. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO E SEU CARÁTER PROPEDÊUTICO OU ENCICLOPÉDICO A introdução à ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. É,…

Investimentos Brasileiros com Ativos no Exterior. Novos Desafios para Aplicação dos Princípios de Direito Tributário Internacional 1. Objetivos do Artigo. 2. Introdução. 3. Tributação de Fundos de Investimento. 4. A Questão Tributária a ser Enfrentada. 5. A Aplicação dos Princípios Tributários Internacionais. 6. As Alternativas para Análise. 7. Conclusão. 33 ANDRÉABAZZOLAULETTA Os Reflexos Tributários dos Termos "Bolsas Brasileiras e Assemelhadas" e "Bolsas Estrangeiras" I. Introdução…

consiguen con frequentes ejercicios sobre casos prácticos son sorprendentes. Acostumbrando ei alumno ai análisis minucioso y pormenorizado dei supuesto de hecho, ai juego de ias acciones y excepciones y en definitiva, a razoar juridicamente, mediante Ia técnica de Ia «disección dei XXVII caso», se consigue dotarle de un claro y profundo sentido jurídico» (excertos das págs. 28 e 29). A. D'ORS, F. HERNANDEZ TEJERO, P. FUENTESECA, M. GARCIA GARRIDO y J. BURILLO, El Digesto de Justiniano…

PedoAlegn N enhum a parte desta publicação poderá ser reproduzida ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ p o r m i a l q u e M T i e i i ^ o i ^ o r m f l i e m a p r é v i a autorização da SÀO PAULO Av. Marquês de São Víceate, 1697-B a ro Fundo F m : IW X (11)3613-3000-São Paute SUPERIO R TRTOfiXTdiDiEi JUSTíÇAl^bei«ido M BIBLíOTECAH^f. 96fSCÂR,,,^ R ,A ÍW “ 4 d° C6d,g° Pena1' No 3 ^ - 02. Õ LJooq Aos que sonharam com a revolução que não veio. Aos que não perderam o ideal. ÍN D IC E G E R A…

Secretaria de Estado da Defesa (Ministério da Defesa e Segurança) de Timor-Leste. Tem de- senvolvido sua atividade profissional e de investigação nas áreas dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público e Direito Internacional Humanitário. Rui Manuel Trindade Séca (São Tomé e Príncipe) Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Formado em Magistratura Judicial pelo CEJ – Portugal, Inscrito na OAP e OASTP, ExProfessor de Direito Administrativo no…

ela veda 4.4. Alcance da proteção da cláusula pétrea 4.5. Controle de constitucionalidade de emendas em face de cláusula pétrea 4.6. As cláusulas pétreas em espécie 4.6.1. Forma federativa do Estado 4.6.2. A separação de Poderes 4.6.3. O voto direto, secreto, universal e periódico 4.6.4. Os direitos e garantias individuais 4.6.5. Direitos sociais e cláusula pétrea 4.6.6. Criação de novos direitos fundamentais 4.6.7. Direitos previstos em tratados sobre direitos humanos 4.6.8. A…

para o concurso. "Conexão em razão da penhora" ....................... 693 693 693 694 694 695 699 699 701 701 704 Capítulo X X I I l USUFRUTO JUDICIAL DE MÓVEL OU IMÓVEL ....... ... ............ .... .... ............ .... ....... ... .... ... ................. ..... ............ !. 2. 3. 4. 5. Noção geral do usufruto e sua razão de ser.................................................................... Breve escorço histórico ................…