Resumo Os Princípios De Economia Politica E Tributação

RESUMO DO CAP. 14 O crescimento da participação do setor público na atividade econômica: Ao final do século XIX e início do XX, verificou-se um intenso processo de formaçao de grandes monopólios, que passaram a limitar a oferta e a aumentar os preços. Em 1980, nos EUA, voltou-se a Lei Sherman contra os trustes, declarando-se ilegal o monopólio da indústria e do comércio, bem como o conluio para a fixação dos preços. Isso ficou claramente demonstrado como o crack da Bolsa de Nova…

econômicas, politicas, reformas de leis e seu decretos, onde ocorre constantemente. 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 - As mudanças politicas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisória, e sua influências no mundo dos negócios e no universo contábil. Uma mudança brusca no meio politico e econômico do país atinge diretamente as empresas, que buscam melhor forma de negócios, de vendas e de investimentos, uma má decisão politica…

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988: redistribuindo renda, universalizando direitos e reduzindo a desigualdade social à moda brasileira – o papel transformador da política de gastos públicos e o papel conservador da política de arrecadação tributária Marciano Seabra de Godoi Sumário: 1. Introdução; 2. As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que realmente

ECONOMIA E POLÍTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: um guia de leitura à luz do processo de globalização e da realidade brasileira (Versão Preliminar) Fabrício Augusto de Oliveira Belo Horizonte, julho de 2007 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Capítulo I: Estado e produção de bens públicos no pensamento econômico Capítulos II: O orçamento público: origens, papéis e gestão Capítulo

recursos para que o Estado possa investir na infra-estrutura e desenvolvimento das atividades como: educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Estado tem o dever de proteger a regular a atividade economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. O Sistema Tributário Nacional (STN) regulamenta-se com a legislação que o compreende na Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, leis complementares, leis…

planejamento tributário, pode lhe permitir uma grande economia financeira, capaz de dar fôlego e impulsionar as suas atividades. Introdução A maioria das pessoas pagam os impostos e não tem a menor ideia de como se processa a imposição dos tributos. Muitas vezes não sabem porque estão pagando. Mas o certo é que o tributo é a fonte de subsistência do Estado, pois é por meio dele que se desenvolvem as políticas sociais, as de…

Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente Fernando Rezende Diretoria Claudio Monteiro Considera Luís Fernando Tironi Gustavo Maia…

Direito Tributário 17 | Finalidades do tributo 20 | A Constituição Federal de 1988 e a competência para a criação dos tributos 23 | Legislação citada na aula Princípios e limites da tributação 31 31 | Princípios tributários e limitações ao poder de tributar 32 | Princípio da legalidade 34 | Anterioridade 36 | Princípio da capacidade contributiva 43 | Legislação citada na aula 49 Obrigação tributária e crédito tributário 49 | Introdução 50 | Hipótese de incidência…

ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Simone E. da Silva Antunes Resumo O presente artigo concentra-se em contextualizar a carga tributária brasileira, quanto ao seu conceito, sua institucionalização em lei, assim como suas fontes arrecadadoras, ou seja, seus credores, contextualizando as funções do Estado, e por fim, analisaremos os principais impostos e contribuições do Sistema Tributário Nacional. 1) Introdução Sistema tributário refere-se aos tributos recolhidos ao…

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS É UMA FORMA CONSTITUCIONAL E JUSTA DE SE REDISTRIBUIR A RENDA?1 LUCAS LEAL BRAGA2 cÉSAR RICARDO QUARESMA3 FERNANDA4 RESUMO O presente trabalho traz em voga discussão acerca da viabilidade jurídica, econômica e política do Imposto sobre Grandes Fortunas. Obviamente o presente artigo não pretende de forma alguma esgotar por completo o tema, devido à sua grande complexidade; envolvendo, inclusive, diferentes áreas de estudo. A motivação da pesquisa é a…