Resumo Texto do Facchin - Teoria Crítica do Direito Civil – A Luz do novo Código Civil Brasileiro

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Texto: Teoria Crítica do Direito Civil – A Luz do novo Código Civil Brasileiro Ao ler o texto do Luiz Edson Fachin, observa-se que há uma discrepância entre a realidade vivida nos dias de hoje e o Código Civil Brasileiro (CCB). Isso se deve principalmente à divisão dos assuntos em 3 áreas: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. O primeiro questionamento do autor é que na verdade essas áreas estão relacionadas, ou seja, talvez não seja o ideal trata-las de forma individual. Após, ele tenta mostrar a distância entre o código e a realidade através da discussão dos conceitos de personalidade e capacidade. Debate sobre o conceito de início da vida: se é a partir do nascimento com vida ou se desde a concepção do feto. Então , parte para o conceito de capacidade do ser humano, que também é uma definição variável. Assim, ele traz à luz exemplos de situações que desafiam os métodos e divisões propostas pelo atual código, pois, muitas vezes, o ser humano pode agir de forma inesperada e testar assim o sistema, além disso, há situações em que as grandes áreas se misturam e se tornam de difícil análise e decisão. O autor continua falando que o sistema daria poder a quem não poderia ter, desde a situação de nascituro, e, posteriormente, se qualifica e começa a contrair obrigações e realizar contratos. Aborda o assunto do trânsito jurídico, no qual o sujeito de direito movimenta bens, coisas e interesses, assim como comenta sobre os contratos…

SOCIEDADES  Com base no livro PLT (pag. 165 – Antigo / pag. ___ – Novo), estudar o Capítulo citado e responder as questões a seguir.  Não é para ser entregue, pois é somente para revisão da matéria. Questões 1) O que é Sociedade? 2) Qual o conceito de Empresa? 3) Explique qual a inovação apresentada como o Novo Código Civil em relação ao nome ou denominação social das empresas. 4) Elabore um resumo sobre os dois tipos de Sociedades previstos no Novo Código Civil. 5)…

Notre Dame. 18. Resumo de direito comercial (empresarial). 19. Direitos Reais, caderno de exercício. 20. Manual de direito administrativo. 21. Revista: Camiliana de Iniciação Cientifica. 22. Comunicação (2 Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo penal e constituição federal (4 exemplares) 24. Coletânea de legislação ambiental (2 exemplares). 25. Enciclopédia de Cultura. 26. Ciência e tecnologia 1981 27. O saber em cores (4 exemplares) 28. Enciclopédia- Exitus (4…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para…

gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO INTRODUÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, obtém-se uma unidade orgânica que centraliza as normas aplicáveis a determinados tipos de relações jurídicas. A Codificação…

1 - Resumo Em meados do século XIX a legislação brasileira era desordenada e obedecia o código das leis Filipinas de 1603, ficando assim até a promulgação do código civil brasileiro de 1916. Porem com a proclamação da independência e a constituição de 1824 as leis contidas nesse código se tornaram contraditórias aos princípios de ordem pública instituída pela constituição e por isso,determinou-se a elaboração do código civil brasileiro. As leis de um país devem ser construídas…

crédito e a sua importância. Histórico. Características. Conceito. Classificação quanto ao conteúdo. Classificação quanto à circulação.Espécies. Resumo. II – Objetivos. Transmitir conhecimento teórico sobre o instituto dos títulos de crédito. Abordar os mais relevantes aspectos teóricos e práticos dos títulos cambiais, com especial destaque à letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. III – Desenvolvimento do curso. Unidade I – Letra de Câmbio. …

Empresarial e Tributário Resumo 1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: • O acesso ao AVA representa 100% da frequência total da disciplina; • Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Freqüência…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dos motivos Procurando uniformizar um sistema processual civil, proporcionando a sociedade um direito justo em suas decisões, visando as garantias constitucionais ao cidadão. A ineficiência do sistema processual, todo o ordenamento jurídico, as normas que não passam de uma ficção, sem garantias de um rito processual adequado. As reformulações pelo qual o processo civil brasileiro passou não foram suficientes para se adequar as novas mudanças…