Resumo - novo código florestal

Iniciativa Verde Pontos para aplicação do “novo” Código Florestal, Lei 12.651/12 Roberto Ulisses Resende São Paulo, março de 2013 Introdução Esta é a primeira versão do documento elaborado pela Iniciativa Verde que visa orientar os trabalhos da instituição e dos seus parceiros, voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação do “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12). O objetivo deste documento é contribuir para a discussão e para a definição desses procedimentos. Desse modo, nas páginas a seguir são apresentadas as principais definições sobre Área de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) com os parâmetros de definição e de exigências para a conservação e para a recuperação (conforme interpretação adotada pela Iniciativa Verde). Os parâmetros também são colocados resumidamente por tipo de imóveis com o intuito de apoiar protocolos de adequação ambiental. Desde já é importante considerar que este documento será atualizado conforme se dá a regulamentação do Código Florestal e forem identificadas lacunas e demandas por parte da equipe e dos parceiros. Por exemplo, será incluído o programa de apoio e incentivo à conservação previsto no art. 41. Este traz implicações para programas como o Carbon Free e o Carbono Seguro, ambos em processo de revisão por parte da Iniciativa Verde. Roberto Ulisses Resende Iniciativa Verde Conteúdo Introdução .........................................................................................

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS CURSO TÉCNICO EM FLORESTAS – INTEGRADO RESUMO DO GUIA PARA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL EM PROPRIEDADES RURAIS (IPEF) TEIXEIRA DE FREITAS 2014 RESUMO DO GUIA PARA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL EM PROPRIEDADES RURAIS (IPEF) Resumo do Guia Para Aplicação do Novo Código Florestal em Propriedades Rurais (IPEF), apresentado ao…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Novo Código Florestal PROFESSOR Marcelo Feitosa QUALIFICAÇÃO Professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás , especialista em Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável, membro do Conselho Editorial da Revista brasileira de Direito do Agronegócio AULA 01 TÍTULO História da Legislação Ambiental ROTEIRO DE ESTUDO - História da Legislação ambiental brasileira (Direito do Ambiente - Edis Milaré Curso de Direito Ambiental…

Código Florestal: Em um resumo comentado, entenda o que muda agora - Notícias Agríc... Page 1 of 4 » visite o site do RuralBR Seja o porta-voz de si mesmo! Curtir 5,9 mil e-mail Cadastre-se | Esqueceu sua senha? NAVEGAÇÃO Página Inicial Fala Produtor Fale Conosco Safras Blogs Cotações Notícias Agronegócio Algodão Biocombustível Blogs Boi Café Carnes Clima Código Florestal Granjeiros Grãos Hortifruti Laranja/Citrus Logística Meio Ambiente Milho Política/Economia Soja…

estes dois, dos Direitos Difusos e Coletivos, tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 12. Dissertação: A importância do surgimento do Novo Código Florestal Brasileiro e a sua dialética no que tange aos ruralistas e ambientalistas. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 13. Quais são os principais pontos de Direito Material existentes no Novo Código Florestal Brasileiro? Justifique a sua…

TEMA: Código florestal e desmatamento Resumo : Qualquer tema relacionado ao meio ambiente sempre é um assunto importante e muito discutido no contexto político. Recentemente o assunto em pauta é o código florestal que dita as regras para a preservação das florestas e o uso da terra e da água. O primeiro código florestal brasileiro foi instituído em 1934 e revogado posteriormente em 1965, que instituiu o código florestal vigente. Há 12 anos tem se discutido um novo código…

br coautor1 Joyce Santos Mendes joycinhacontmendes@hotmail.com coautor2 Patricia Aparecida Durães patricia-duraes_tb@hotmail.com coautor3 Silvelaine Martins Ceryno Marques silainemarques@hotmail.com coautor4 Darlene Alves de Freitas darlene.ctb@hotmail.com O IMPACTO – NOVO CÓDIGO FLORESTAL Política de Sustentabilidade ResuMO O resumo deve constituir-se num texto redigido de forma cursiva (sem parágrafos e com no mínimo 100 e no máximo 150 palavras), conciso e…

DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL E A LEI DAS S.A. 12ª. EDIÇÃO. SÃO PAULO: NELPA, 2004. FIGUEIREDO, LÚCIA VALLE. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2006. FIGUEIREDO, SIMONE DIOGO CARVALHO (COORDENAÇÃO GERAL). TEORIA UNIFICADA. COMPLETO: TODAS AS DISCIPLINAS DA OAB/FGV. 1ª. EDIÇÃO, 3ª TIRAGEM. SÃO PAULO: SARAIVA, 2011. 640P. (COLEÇÃO OAB NACIONAL 1ª FASE). FIORILLO, CELSO ANTÔNIO PACHECO. CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 4ª.…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: INCONSTITUCIONAL RESUMO A proposta de lei que visa à criação do novo código florestal, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, faltando agora a aprovação no Senado e a sanção presidencial para se tornar lei, vem gerando muita polêmica entre ambientalistas e fazendeiros. Estes alegam que o código vigente é muito rígido e que dificulta a produção de alimentos, uma vez que o código reduz a área destinada à agropecuária. Por outro lado, os ambientalistas…

RESUMO Trata-se de um trabalho de cunho bibliográfico que tem como escopo discorrer sobre a Lei 12.651/12 suas prerrogativas bem como as vantagens e desvantagens que este novo instituto traz ao lume de todos. O trabalho começa com as definições de estabelecimento de normas gerais do novo código florestal, opiniões de alguns autores listados ao longo do trabalho. É realizado um agrupamento dos autores oscilantes que teorizam sobre o assunto, que considera que não é necessário desmatar…