Resumo Norma Juridica Sançao E Classificaçao

RESUMO Objetivo: Conhecer os aspectos legais e doutrinários da profissão de Juiz Federal. Método: Caracterizado por uma pesquisa exploratória e bibliográfica, apresentando um processo de investigação na busca de dados sobre os fatos ocorridos usando livros, revistas, meio eletrônico, pelo aprofundamento na profissão abrangida. Resultado: Verificou-se a história desde o início, os métodos de ingresso na carreira, assim como o salário atribuído e a aposentadoria. Conclusão: A carreira…

elementos básicos do Estado. Para Celso Bastos: “(...) complexo de normas jurídicas fundamentais escritas, ou não, capaz de traçar as linhas mestras de um dado ordenamento jurídico” Para Michel Temer: “Corpo, estrutura de um ser que se convencionou a se chamar Estado” Para José Afonso da Silva: “A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma…

Rogério Romão José AGRADECIMENTOS Aos amigos de classe, aos professores de todos os módulos e ao meu orientador: Francis DEDICATÓRIA Dedica-se ao meu pai, mãe, esposa e filho RESUMO SUMÁRIO 1 TEMA 03 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 2 PROBLEMA 04 3 HIPÓTESES 05 3.1 Hipótese Principal 05 3.2 Hipóteses Secundárias 05 3.3 Variáveis 05 4 OBJETIVOS 07 4.1 Objetivo Geral 07 4.2 Objetivos Específicos 07 …

as punições e cujos efeitos adaptar. Colocar novos princípios para regularizar, afinar, universalizar a arte de castigar. Homogeneizar seu exercício. Diminuir seu custo econômico e político aumentando sua eficácia e multiplicando seus circuitos. Em resumo, constituir uma nova economia e uma nova tecnologia do poder de punir: tais são sem dúvida as razões de ser essenciais da reforma penal no século XVIII. (p. 86). Porém, os juristas defendem que, no sistema civil, a prisão não é vista…

fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas recentes, já que 100% das questões objetivas da obra são dos cinco últimos anos anteriores ao da edição do livro. Não bastasse, no final de cada capítulo, o leitor tem acesso ao um QUADRO SINÓTICO com o resumo daquele, proporcionando uma revisão rápida da matéria, seja para aqueles que precisam de uma informação condensada das temáticas para uso profissional, seja para aquele que precisa fazer uma passagem de olhos na matéria estudada…

LAGOAS – AEMS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JORGE APARECIDO QUEIROZ JUNIOR RESUMO: O presente trabalho, de pretensões analíticas, tem por objetivo analisar as disposições do Código Tributário Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas questões…

fabricar os produtos e mercadorias, e prestação de serviços. PESQUISADO POR GISELE MELO CARDOZO 8824344879 RECURSOS HUMANOS Perguntas Respostas Qual o conceito de empresário? Considera-se empresário uma pessoa física (empresário individual ou jurídica que exerce profissionalmente a iniciativa de organizar uma atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Quem a legislação não considera empresário? Não se considera empresário quem exerce profissão…

Resumo Processo Penal àPRAZOS: CONTAGEM – Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do final. Os prazos penais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do final – arts. 798, §1º do CPP e art. 10 do CP. à ESPÉCIES: Próprios e Impróprios – próprios são os prazos sujeitos à preclusão; impróprios são os prazos que não se sujeitam à prescrição (Juiz, Promotor e Funcionários da Justiça). Legais e Judiciais – Os primeiros são estabelecidos pela

RESUMO DO FILME O filme busca apresentar e detalhar que as normas e sanções penais, aplicadas na época que eram simplesmente um ato de transgressão a dignidade humana, dentro de um sistema carcerário onde prevalece a tortura física e mental Foi baseado em fatos reais, com tema relevante e ainda atual, tendo em vista o sistema prisional brasileiro. A compreensão do tema leva a reflexão de como as autoridades responsáveis e o próprio Estado são omissos na aplicação das leis e no tocante a

“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” (Charles Chaplin) RESUMO A pesquisa, cujo tema é a política criminal e o estado no tratamento dos aspectos penais da embriaguez face a imputabilidade penal, consiste em analisar se é possível aplicação de pena ou medida de segurança ao imputável por embriaguez ou substâncias