Resumo Norma Juridica Sançao E Classificaçao

Resposta: No mundo da Cultura. As leis ou normas culturais podem ser: normas ordenadoras (História. Geografia, Sociologia, Economia) normas disciplinadoras da conduta humana, denominadas normas éticas (normas religiosas, normas morais, normas costumeiras e normas jurídicas). Finalidade das normas éticas = socialização do ser humano para ser atingir a convivência pautada pela pacificidade. Assim, as normas jurídicas são espécies de normas éticas (gerais e positivas) que…

Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo O foco desse artigo é desvendar se há bitributação ou não nos fatos geradores relativos a industrialização por encomenda. O trabalho tem lastro no método cientifico dedutivo, em pesquisa bibliográfica constituída por livros e…

TRIBUTÁRIA PARA GERÊNCIA DOS IMPOSTOS Andréia da Silva Santos Ediberto Leopoldo Braz dos Santos Elizete Aparecida Gonzaga Jhonatan José de Andrade Curso: Ciências Contábeis Polo: Paraíso Orientador: Professora Marcela Marques de Oliveira RESUMO Este trabalho trata-se da alta carga tributária brasileira trazendo como alternativa a gestão dos tributos federais, estaduais e municipais, para que com isso possa haver o gerenciamento mais organizado dos tributos. O estudo…

direito imposto pelo Estado e dirigido a todos, como norma geral de agir. Disciplina a conduta dos indivíduos na sociedade através das leis. - Direito Subjetivo: É a faculdade do indivíduo de agir conforme a lei e de invocá-la na defesa de seus legítimos interesses. - Direito Material ou Substantivo: Normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a BENS e UTILIDADES DA VIDA. - Direito Processual ou Adjetivo: Disciplina a SOLUÇÃO JURÍDICA dos litígios por meio dos órgãos…

suspensão e extinção; condições da ação e pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança. Poder geral de cautela: ações e medidas cautelares. Teoria geral dos recursos. RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sinopses Jurídicas – Volume 11 (2010) 1. CONCEITOS BÁSICOS Lide: é o conflito de interesses, qualificado pela…

empresa Epaxedes Móveis LTDA: COMO REGISTRAR UMA MARCA? Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em…

Resumo Penal 4 Bimestre Fonte formal Imediata ou direta - LEI PENAL • Lei penal DIFERENTE de norma penal; • Lei penal: contém a norma penal - contém o mandamento da conduta por ela descrita; • Lei é o veículo por meio do qual a norma aparece e torna comente sua observância; • Norma: é retirada do senso comum de justiça, regra proibitiva não escrita, se extrai do senso de justiça do povo; • Lei penal é fonte da norma penal; • Norma é conteúdo da lei penal; • O fundamento da lei…

ADMINISTRATIVAS DO CRIME DE DESCAMINHO The inapplicability of the principle of insignificance in the administrative penalties on the crime of embezzlement. Jéssica de Fátima Mantovani1 Thainá de Paula Belmiro2 Resumo A pretensão deste estudo é demonstrar a discussão existente entre a sanção administrativa de perdimento no crime de descaminho e o princípio penal da insignificância. A administração pública, com o intuito de garantir a segurança nacional, tem competência para aplicar…

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Noções gerais, conceito, classificação. Para falar de direito é necessário que antes de qualquer outra definição fique claro o conceito de “direito”. Por sua vez, o conceito é um ponto de vista a partir do qual o pensamento organiza e analisa a realidade. No entanto, no caso do conceito de direito, muitas dificuldades se apresentam pois o direito não é unívoco, universal, ele surge e se desenvolve

autoral daquele que se sentir lesado pelo presente trabalho. Diante do exposto, firmo o presente. Cuiabá/MT, 25 de Julho de 2008. _______________________________ Acadêmica CAROLINA APAZ FERRAZ SUMÁRIO |RESUMO............................................................................................................................|04 | |..