Resumo Medida Provisória 595

............................................................................................................ 5 2. Relaxamento de Prisão em Flagrante, Temporária e Preventiva ........................................... 9 3. Pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança ............................................................. 16 4. Revogação de Prisão Preventiva ......................................................................................... 22 5. Queixa-Crime ................

Cunha [1], pode se apresentar por duas formas: “a prisão-pena, que é decorrente de uma decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, da qual não seja cabível nenhum recurso. E a prisão sem pena, também conhecida como prisão processual ou provisória ou cautelar, que não deflui de uma condenação, sendo decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. 2.2 Conceito de Prisão Cautelar É aquela imposta antes do trânsito em julgado da sentença penal…

tudo que tenho realizado, pelo que sou muito grato. “Tudo que faço em minha vida, tenho sempre presente os ensinamentos de Cristo Jesus, de minha mãe Lenira Maria (in memorian), e o amor da minha família”. Carlos Henrique RESUMO Com o presentâneo trabalho se objetiva dissertar com meridiana clareza sobre as formas de tributação do PIS e da COFINS, que mesmo tendo sido criados nos anos de 1970 e 1982, respectivamente, a matéria somente será tratada após a…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

disposto para que concluíssemos este trabalho. EPÍGRAFE A única certeza sobre o planejamento é que as coisas nunca ocorrem como foram planejadas. Lúcio Costa RESUMO O objetivo deste presente trabalho é abordar a eficiência logística nas vias de acesso ao Porto de Santos considerando os visíveis e notórios problemas enfrentados deste a época da iniciação das atividades portuárias e…

ANDRÉ NICOLITT • Liberdade provisória e fiança pela Universidade Católica Portuguesa • As novas medidas cautelares (monitoramento – Lisboa e Mestre em Direito pela UERJ. eletrônico, prisão domiciliar, afastamento funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE…

acrescido pela: Medida Provisória nº 1.709-1, de 03/09/98, DOU de 04/09/98 Medida Provisória nº 1.709-4, de 27/11/98, DOU de 28/11/98 Medida Provisória nº 1.952-20, de 03/02/00, DOU de 04/02/00 Medida Provisória nº 1.952-23, de 27/04/00, DOU de 28/04/00 Medida Provisória nº 1.952-31, de 14/12/00, DOU de 15/12/00 Medida Provisória nº 2.076-32, de 27/12/00, DOU de 28/12/00 Medida Provisória nº 2.076-33, de 26/01/01, DOU de 27/01/01 Medida Provisória nº 2.076-34, de 23/02/01, DOU de…

se tem o transito em julgado, não cabe mais discussão. Execução Provisória – Não posso realizar todos os efeitos de execução. Definição - Art 475 – I, § 1o Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante…

Previdência Social RCPS Regulamento do Custeio da Previdência Social RGPS Regime Geral da Previdência Social SINPAS Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social TRF 4ª Tribunal Regional Federal da 4ª Região 8 RESUMO A presente monografia tem por objeto analisar as exigências legais e alguns entendimentos jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade do trabalhador rural na condição de segurado especial do Regime Geral de Previdência…

a realização deste trabalho. “Queremos acabar com a impunidade, por isso devemos encorajar as instituições que combatem o crime dentro da lei.” José de Alencar RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo a análise da prisão preventiva à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade, princípios estes considerados basilares do Estado Constitucional e Democrático…