Resumo da teoria da constituição de carlos ayres de britto

Resumo do capítulo 1 do Livro “Teoria da Constituição” de Carlos Ayres Brito O capítulo 1 do livro de Carlos Ayres de Britto fala essencialmente sobre a relação de Deus e o poder constituinte. Começa falando sobre um questionamento de seu filho Marcel sobre Deus poder tudo ou não e acaba recompondo sua idéia sobre esse assunto ao afirmar que Deus pode tudo menos deixar de poder. Afirmando isso, ele deixou claro que Deus tem então um poder limitado apesar da crença geral de que ele pode tudo. Essa discussão também pode ser aplicada ao Poder constituinte, diz Briitto, pois ajuda na compreensão do que é o poder constituinte porque há uma maior variedade de obras literárias sobre Deus que servem de base. Ele faz uma comparação bem clara quando diz que assim como nenhuma instância mundana pode assumir papel de Deus, nenhum outro poder pode se travestir de poder constituinte nas suas qualidades específicas. Depois disso ele passa a falar sobre o poder de Deus e o Constituinte, afirma que ambos têm poder inical, logo são fonte de seu próprio poder, bem como de qualquer outro, já que não há nada maior que ele. Decorre daí o fato de eles não poderem se demitir de seus papéis porque não faria sentido que a fonte do todo use seu próprio poder originário para acabar com si mesmo, fazendo a ressalva de que eles também precisam dos outros para exercer seus poderes , sempre num papel inferior ao do criador. Outra característica comum é que o poder é algo inseparável do sujeito, é próprio

Resumo do livro Formas de representação Política na Época da Independência 1820 – 1823 / Maria Beatriz Nizza da Silva. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. As ações parlamentares desenroladas desde a Assembleia Constituinte de 1823 é um manancial de nossa história constitucional, legislativa, parlamentar e partidária. Evidencia-se neles aquela reflexão que busca o passado, a inexorável perenidade do acontecido, para uma perquirição que in linea sapientiae *,…

Resumo A teoria do Poder Constituinte a partir da obra do Abade Emmanuel Joseph Sieyès Biográfia : Abade Emmanuel Joseph Sieyès "Teve um papel de extrema importância nos Estados Gerais, onde foi o representante da Igreja e da aristocracia. Foi um dos participantes mais ativos na criação da Assembléia Nacional, mas as suas idéias contitucionalistas não eram escutadas pelos demais parlamentares. Membro do Clube dos Trinta quando a Convenção se reuniu, em 1792, para julgar Luís…

FICHAMENTO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Paripiranga Fevereiro de 2013 CURY, José Emílio Medauar Ommati. Teoria da Constituição. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. RESUMO: Escrito por José Emilio Medauar Ommati, mestrado e doutorado em direito constitucional pelo programa de pós-graduação em direito da UFMG. Professor de teoria da constituição, hermenêutica jurídica e direito constitucional da faculdade de ciências jurídicas de Diamantina. Professor de introdução ao…

.............................................................................................3 3. CONCLUSÃO .....................................................................................................................4 . 4. RESUMO ............................................................................................................................5 5. BIBLIOGRAFIA…

PODER CONSTITUINTE: EMANA DO POVO E LIMITA-O RESUMO O artigo tem por objetivo decifrar o paradoxo existente entre poder constituinte e soberania popular, explicando ambos, e posicionando-se quanto à legitimidade desse poder soberano. O povo, como titular do poder constituinte, acaba tendo suas ações limitadas pelos representantes que o próprio povo, através do sufrágio universal, elege. Desta forma, trazemos o seguinte problema de pesquisa: como pode um poder ser soberano se é…

FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP NAIANA DE JESUS PIRES PODER CONTITUINTE MACAPÁ – AP 2013 FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP PODER CONTITUINTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL - I, no Curso De DIREITO, da FACULDADE ESTACIO DE SÁ - FAMAP, Orientado pelo Professor: Sebastião Cristovam Fortes Magalhães. MACAPÁ – AP 2013 INTRODUÇÃO Poder…

RESUMO 1. No estudo de qualquer ramo do Direito, a primeira pergunta repousa sempre em qual será o objeto de estudo daquela parte. Não há dúvidas de que o Direito Constitucional possui no seu objetivo de estudo a CONSTITUIÇÃO, tendo a história se debatido sobre qual a correta visão desta. De todas as teorias já desenvolvidas, o mundo moderno ainda reconhece a possibilidade de um triplo sentido no estudo da Constituição: O Direito Brasileiro sempre procurou conjugar estas três…

rigorosamente no n seu limiar todo o poder dos territórios federados. Após a federação de um estado esse fica indissolúvel, diferente da confederação que o estado e dissolúvel, sendo que a confederação e um tratado internacional dissolúvel. O Brasil adotou em 1988 em sua constituição o federalismo como forma de governo, que tem por principio em seu artigo 1º “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se…

capaz de promover discussões jurídicas e sustentáveis, com forte poder de persuasão e convencimento, relacionados às questões de direito fundamentais, sociais, políticos, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. Objetivo do desafio Estudar analítica e sistematicamente os principais temas concernentes aos seguintes temas do Direito Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; e Direitos Políticos, por…