Resumo Lei Organica Do Df

Helena Paulo Wanderléa Rodrigues Santos BRASILIA – DF 2011 Maria Helena Paulo Wanderléa Rodrigues Santos A PRÁTICA DO ORIENTADOR. Monografia apresentada como exigência do Curso de Pós – Graduação em docência do Ensino Superior da Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil – FACENTEN – Instituto Educacional Multidisciplinar de Brasília – IMPAR. Orientador: Curso orientado por Edivaldo Claudino da Silva BRASÍLIA-DF 2011 DEDICATÓRIA Com muito…

Da União: Bens Públicos: Existem bens exclusivos da União e outros que dependendo da situação poderão pertencer tanto a União, quanto aos Estados, ou aos Municípios e até mesmo a terceiros. Para responder as questões deste tema, colocarei abaixo um resumo sobre os Bens Públicos que foi retirado do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos": União e Estados: ♦ Terras Devolutas: Regra Æ Estados; Exceção Æ União, se indispensáveis: ƒ À defesa das fronteiras, fortificações e…

Data: 01/02/2013 Aula 06 RESUMO SUMÁRIO 1) ARTIGO 14 2) ARTIGO 15 3) ARTIGO 18 4) ARTIGO 19 5) ARTIGO 20 6) ARTIGO 21 7) ARTIGO 25 8) ARTIGO 26 9) ARTIGO 27 10) ARTIGO 28 11) ARTIGO 29 12) ARTIGO 30 1) ARTIGO 14 Direitos políticos.   Exercido indiretamente pelo povo. Voto direto e secreto. Sufrágio: direito de votar. O direito de votar é universal. 03 modelos existentes nos termos da Lei. a) Plebiscito Consulta o povo para aprovação de uma Lei que não foi…

Poderes Executivo e Legislativo é bem distinta. No regime parlamentarista, há uma interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo no exercício do Poder, isto é, a manutenção do poder no âmbito de um depende da vontade do outro. Em resumo, temos o seguinte: (a) o Chefe do Executivo, que exerce a chefia de Estado, escolhe o Primeiro Ministro, para que este exerça a chefia de Governo; (b) uma vez escolhido, o Primeiro Ministro elabora um plano de governo e o submete à…

Prates[2] Resumo: Este artigo surge de questionamento acerca das mudanças que ocorreram na Assistência Social após a Constituição Federal de 1988, quando surge um novo cenário na Política Social no Brasil, ocorrendo à implantação de políticas públicas voltadas a todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a proteção social e os mínimos sociais para uma vida digna. Além da Constituição Federal outro marco importante neste processo foi à regulamentação da Lei Orgânica…

POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL William Dias Siqueia1 Resumo: A partir de constituição de 1988 surge o tripé da seguridade social, formado pela saúde, previdência social e assistência social, bem como a promulgação do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a implantação da política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, definindo assim a Assistência Social como direito do cidadão. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema público que organiza, de…

de Mata de Galeria, uma em pousio e outra em recuperação através de Sistemas Agroflorestais do Ribeirão Taguatinga, DF. Ana Carolina Félix BRASÍLIA – DF 2012 Ana Carolina Felix Comparação dos Parâmetros edáficos de duas áreas de Mata de Galeria, uma em pousio e outra em recuperação através de Sistemas Agroflorestais do Ribeirão Taguatinga, DF. Projeto de pesquisa apresentadocomo forma de seleção de projetos de iniciação científica do…

Introdução. 2 Emenda Constitucional 45/04 e a criação do Conselho Nacional de Justiça; 3 O princípio da separação de Poderes; 4 Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça frente ao principio da separação dos poderes; Conclusão. Referências. RESUMO No Brasil, após décadas de debates entre parlamentares, a Emenda Constitucional nº 45, aprovada em 30 (trinta) de dezembro de 2004, originou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja Reforma no Poder Judiciário atribuiu ao CNJ a…

descentralizada. Federação – Adotada desde a Constituição de 1891 (34,37, 46, 67, EC 1/69 e 88), há descentralização no exercício do poder político, ele estará em mais de uma entidade, o vínculo que une os Estados, DF e Municípios não pode ser desfeito. Formada por entidades políticas autônomas (U,E,M,DF), unidas por uma Constituição. Federação na CF 88 é clausula pétrea, assim não pode ser alterada por EC Confederação – Reunião de diferentes estados soberanos, eles podem abandonar a…

Resumo do Cap.34 -TGP- 1. O Ministério Público: Definição O MP é a organização constitucional, dotada de autonomia orgânica e funcional, que desempenha as funções de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 2. MP da União e dos Estados No Brasil há um MP da união e dos estados. O MP da união abrange: a) MP federal, que atua junto a Justiça Federal e à justiça eleitoral ( nesta, juntamente com o MP dos estados);