Constitucionalidade do conselho nacional de justiça face ao príncipio da separação dos poderes.

CONSTITUCIONALIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FACE AO PRÍNCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
Ianna Pessoa Lima
Isabela Pessoa Lima
Amanda Thomé

Sumário: Introdução. 2 Emenda Constitucional 45/04 e a criação do Conselho Nacional de Justiça; 3 O princípio da separação de Poderes; 4 Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça frente ao principio da separação dos poderes; Conclusão. Referências. RESUMO No Brasil, após décadas de debates entre parlamentares, a Emenda Constitucional nº 45, aprovada em 30 (trinta) de dezembro de 2004, originou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja Reforma no Poder Judiciário atribuiu ao CNJ a função de controlar a atuação administrativa, orçamentária-financeira e disciplinar deste poder. No âmbito jurídico o Conselho Nacional de Justiça enquanto órgão administrador disciplinar do sistema judiciário é alvo de embate no que diz respeito à sua constitucionalidade em face ao princípio da separação dos poderes. O presente paper levanta questionamentos a favor da constitucionalidade do CNJ e seus benéficos ao Poder Judiciário. Palavras-chaves: Conselho Nacional de Justiça. Poderes. Constitucionalidade. INTRODUÇÃO A visão do sistema judiciário brasileiro perante a sociedade brasileira é fincada no ideário de um conjunto dos órgãos detentores do exercício da função jurisdicional, cuja função é declarar o Direito, julgar e solucionar conflitos dispersos na sociedade. Essa mesma sociedade anseia por justiça de fato, uma justiça que se encontra cercada por dificuldades e obstáculos, dentre eles, na sua própria estrutura administrativa. As pesquisas realizadas pelo Ibope em 1990 revelam o descrédito desse poder no âmbito social e jurídico, a insatisfação dos brasileiros diante de um sistema jurisdicional ineficiente, muitas das vezes corrupto, de independência excessiva e incerteza jurídica. O presente trabalho científico visa questionar e aprofundar conhecimento sobre a constitucionalização do CNJ, - órgão