Resumo Lei Do Inquilinato Processo Civil

todas as normas do sistema jurídico, não podendo, por conseqüência, ser desprezado. E em função disso que, por exemplo, Carlos Maximiliano, ao cuidar dos Princípios Gerais do Direito, diz que: "todo conjunto harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o 'substratum' de um com­plexo de altos ditames, o índice materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princí­pios superiores. Constituem estes as 'diretivas',…

é justo, está de acordo com a lei. Direito é o conjunto de normas jurídicas em vigor em um país. Direito = Uma ordem da conduta humana, É um conjunto de normas e regras que possui o tipo de unidade que se entende como sistema. Ordem Conjunto de normas e regras possuindo o tipo de unidade que se entende como sistema. 2- Os diversos sentidos da palavra Direito. a) – Direito como sinônimo de justiça – Direito = Justiça b) - Direito como sinônimo de lei – Direito = Lei 3 Caráter de…

A Contribuição dos Arquitetos Estrangeiros no Processo de Metropolização da Cidade de São Paulo entre os Anos 1930 e 1960: o caso de Jacques Émile Paul Pilon e Adolf Franz Heep. Resumo A década de 1930 inaugura um período de transformação radical da paisagem de São Paulo que se estende até os anos 1960, e é impulsionada pela industrialização. Do ponto de vista urbanístico e arquitetônico, essa transformação se caracteriza pelo adensamento vertical das áreas centrais e pela…

COMÉRCIO  NESTE MOMENTO SURGE O PRIMEIRO CÓDIGO COMERCIAL (1807/1808) - CÓDIGO NAPOLEÔNICO.  SURGIU UMA DIVISÃO CLARA ENTRE DIREITO CIVIL E DIREITO COMERCIAL.  REGRAS ESPECÍFICAS LIGADAS A ESTA ÁREA FOI CHAMADA DE DIREITO COMERCIAL. EX.: A PROTEÇÃO DO NOME, FALÊNCIA ETC...  PARA ESSA TEORIA, COMERCIANTES SÃO AQUELES QUE PRATICAM DETERMINADOS ATOS PREVISTOS EM LEI ATOS DE COMÉRCIO, ASSIM ESCOLHIDOS E CONSIDERADOS PELO ESTADO POR SUA RELEVÂNCIA. SOB O VÉU DE PROTEÇÃO A DETERMINADOS…

Siqueira Graduanda em Arquitetura e Urbanismo/ISECENSA/RJ thais_asiqueira@hotmail.com Ronaldo de Sousa Araújo Doutor em Gestão e Valoração Urbana/UPC/Barcelona/Espanha r.saraujo@hotmail.com Resumo O presente estudo tem por motivo analisar os Programas de Habitação Social no Brasil, que surgiram com os processos de urbanização das cidades, tendo um consequente crescimento populacional. Desde de 1928, vem sendo discutido por vários arquitetos, urbanistas e o poder público, maneiras de…

RESUMO O objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da

– (São Paulo), Ed.7, 1997. Ideia Principal: Apresenta uma síntese do processo de habitação em relação a historia das cidades brasileiras, desde o processo de colonização até os anos 90. Através de analise dos processos históricos, processos políticos e com um estudo de caso especifico, o texto mostra como a habitação se desenvolveu e como o tema faz parte da maioria dos discursos políticos atuais. Pagina Resumo 8 O processo de urbanização começa mesmo a partir do sec XX. Salvador no…

obrigação. Há, outrossim, também um objeto mediato na prestação, que é nada mais nada menos que o objeto material ou imaterial sobre o qual incide a prestação. UNIVERSIDADE RIBEIRÃO PRETO – CAMPUS GUARUJÁ PROFESSOR RODRIGO DE FARIAS JULIÃO RESUMO DO LIVRO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – SILVIO SALVO VENOSA – ED. ATLAS A obrigação decompõe-se, fundamentalmente, em três elementos: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Sujeitos da Relação Obrigacional A popularidade da relação…

DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS Douglas Luiz De Oliveira* Joana D. R. G. Cegala** Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade, cada oportunidade em uma obrigação; e cada posse, um tributo. John d. Rockfeller. RESUMO Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos da constitucionalização do Direito Civil. Como ponto

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile RESUMO O presente trabalho objetiva realizar um exame da viabilidade de revisão pelo Estado dos contratos de cessão de direitos, analisando especificamente os que dizem respeito às obras audiovisuais, seja por intermédio da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), ou mesmo pelo Poder Judiciário, questionando a supremacia do…