Resumo Lei Do Inquilinato Processo Civil

nmb Resumo: História do Direito Civil Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 História do Direito Civil no Brasil: Para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos pesquisar as razões históricas, ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento

POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL Edaléa Maria Ribeiro1 RESUMO A habitação entendida não apenas como moradia, mas como um conjunto de elementos ligados a saneamento básico, serviços urbanos, educação, saúde, dentre outros, constitui um dos mais graves problemas com que se defronta a sociedade brasileira, decorrente do caráter intenso e concentrador que marcou o processo de urbanização e industrialização no país. A total dificuldade de associar a…

Elenice Stabile Mônaco – RA 30040596 1. Fontes do Direito As fontes do direito podem ser divididas em três: Fontes formais: São as próprias Leis, as Doutrinas, as Jurisprudências e os Costumes. As fontes diretas do direito são as Leis e os Costumes. As fontes indiretas do direito são Doutrina e Jurisprudência. Fontes Históricas São os documentos históricos que influenciaram nas legislações do passado e continuam a influir até hoje, apesar de o direito ser algo vivo, na idéia de que…

que podem ser leis ordinárias, leis complementares, decretos e outros tipos de normas. Todo profissional que lida diretamente com negócios e pessoas deve conhecer as normas que regulamentam a vida em sociedade bem como as que direcionam o andamento das atividades empresárias. É por isso que o estudo da disciplina INSTITUIÇÕES DO DIREITO é de fundamental importância para você. O objetivo deste conteúdo não é estimulá­lo a decorar as leis, mas sim…

ocorreram certas modificações para estabelecer direitos, deveres entre os conviventes e leis que os protegem, em caso de separação. A Constituição Federal em seu artigo 226, § 3º diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Para tal demonstração torna-se mister apresentar um breve resumo dos requisitos essenciais para a caracterização da união estável. A…

existe em razão do subjetivo para revelar a permissão de praticar ou não atos (através das normas jurídicas), o direito subjetivo é a permissão para o uso das faculdades humanas para fazer valer as normas a) Ciências jurídicas. b) Norma jurídica, lei Elementos conceituais c) Poder de prerrogativa a) Sujeito do direito – é o titular do direito. Pode ser uma pessoa, um grupo de pessoas d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. ou apenas uma entidade…

A Idéia de uma Casa Brasileira Miguel Antônio Buzzar (mbuzzar@sc.usp.br) Departamento de Arquitetura e Urbanismo – EESC – USP Resumo O trabalho pretende estudar a concepção espacial das residências desenvolvidas pelos arquitetos modernos paulistas, particularmente aqueles que tiveram como referência para as formulações arquitetônicas de Vilanova Artigas. A idéia de uma casa brasileira que deveria ter a sua composição formal investigada em função de um programa habitacional…

aspectos históricos do Direito Romano, ressaltando algumas curiosidades que o marcaram em suas origens, mais precisamente na Lei das XII Tábuas. Subentende-se a relevância do trabalho ora planejado, pois tal estudo tem grande importância no contexto jurídico e acadêmico. -------------------------------------------------------------------------------- 2. O período arcaico e a Lei das XII Tábuas O Direito Romano, segundo a definição de Thomas Marky, é "o complexo de normas…

Resumo sobre Normas Jurídicas As normas são fenômenos necessários para a estruturação existencial do homem, e são essenciais para a organização da sociedade onde vivem. São os mandamentos dirigidos à liberdade humana no sentido de restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode ser onímoda, o que levaria o caos. Elas traçam diretrizes do comportamento humano na vida social, para que cada um tenha o que lhe é devido, garantindo a paz e a ordem da sociedade. Assim a Norma

Hawany RESUMO: Este trabalho pretende fazer, de forma simplificada, uma reflexão sobre a importância do direito na prevenção e na composição dos conflitos sociais procurando dar ênfase para a PREVENÇÃO como sendo a mais importante das funções na dissolução das tensões intersubjetivas, sem, no entanto desprezar a importância da COMPOSIÇÃO pelo direito que, depois de terem os sujeitos sociais exauridas todas as possibilidades de entendimento pacífico e harmônico, lançam mão do devido…