Resumo Lei De Responsabilidade

Título: Resumo Paulo de Bessa Antunes Autora: Marinella Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO DE BESSA ANTUNES CAPÍTLULO I –PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL (2010:21) SUMÁRIO: I – Princípios de Direito Ambiental (p.21/50); I.1 – Natureza dos princípios de Direito Ambiental; I.2 – Princípio da dignidade da pessoa humana; I.3 - Princípio do desenvolvimento; I.4 -…

normatização está baseada no Projeto Político Pedagógico da Faculdade SATC, em seu PPI- Projeto Pedagógico Institucional. Esta disciplina de estágio também está amparada pela Lei Federal no 6.494 de 07 de dezembro de 1977, e no Decreto no 87.497, de 18 de agosto de 1982 e pela Lei de Diretrizes e Bases, LDB, Lei no 9394/96. III - OBJETIVOS A disciplina de Estágio Supervisionado tem o objetivo geral de aproximar o aluno das situações vividas no ambiente de…

para a Educação Infantil BRANDÃO, Carlos da Fonseca. PNE – Passo a passo (Lei 10.172/2001): Discussão dos Objetivos e metas do Plano Nacional de Educação. Ed. Avercamp. São Paulo, 2006 Introdução No dia 9 de Janeiro de 2001, a Lei 10.172, que instituiu o Plano Nacional de Educação, foi sancionada. Juntamente com a Constituição Federal de 1988 e com as LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96) ela constitui uma das bases normativas da Educação…

sujeito pratica ato volitivo, quer especificamente para atingir efeito jurídico se repute perfeito e válido deverá versar sobre objeto lícito, ou seja, conforme a lei, não sendo contrário aos bons costumes, à ordem pública, à moral, trata-se de negócio jurídico. O segundo ao contrário, indo contra o ordenamento jurídico, colide com a lei, com a moral, com os bons costumes, por isso, gera outros efeitos. A este dá-se o nome de ato ilícito. Embora o ato ilícito, ontologicamente tenha…

Acadêmicos (a): Morganna Camilla Silva Ribeiro LESGILAÇÃO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS Uruaçu/2007. Sumário Resumo................................................................................................................................3 Introdução............................................................................................................................4 Metodologia.....................................................................

RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar as questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que dificultam a identificação de autoria. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, que parte de proposições…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva 1ª Parte I ­ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito …

FACULDADE PANAMERICANA DE JI-PARANÁ - UNIJIPA TRABALHO DE PESQUISA: MEI (Microempreendedor Individual) X EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Por: Rodrigo Marchetto Ji-Paraná - RO 2012 2 1. MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação…

disciplina Métodologia, sob orientação do professor Vitor Cei. VITÓRIA 2010 CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lucimery Santos1 1 Estudante do Curso de Direito da FINAC RESUMO O presente trabalho estuda a evolução do controle interno como instrumento de accountability, centrando atenção à ética na condução da res publica.. O objetivo principal do controle interno é o de possuir ação preventiva antes que…

IMPACTOS DA LRF NA GESTÃO PÚBLICA Juliana Correa Maciel Perón[1] Luciana Aparecida Marques Ferraz[2] Resumo: Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), simplesmente denominada LC 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela…