Amizade

FACULDADE FINAC
CURSO DE DIREITO

LUCIMERY SOUZA SANTOS

VITÓRIA
2010
LUCIMERY SOUZA SANTOS

O Controle Interno na Administração Pública

Trabalho apresentado à Faculdade Finac, como requisito parcial da disciplina Métodologia, sob orientação do professor Vitor Cei.

VITÓRIA 2010

CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lucimery Santos1
1 Estudante do Curso de Direito da FINAC

RESUMO

O presente trabalho estuda a evolução do controle interno como instrumento de accountability, centrando atenção à ética na condução da res publica.. O objetivo principal do controle interno é o de possuir ação preventiva antes que ações ilícitas, incorretas ou impróprias possam atentar contra os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente o art. 37, seus incisos e parágrafos. Segundo GUERRA (2005) um sistema de controle compreende a estrutura e o processo de controle. A estrutura de controle deve ser desenhado em função das variáveis-chave que derivam do contexto social e da estratégia da organização, além de levar em consideração as responsabilidades de cada administrador ou encarregado por centros de competência. A estrutura contém, ainda, o sistema de indicadores de informações e de incentivos. O controle interno se funda em razões de ordem administrativa, jurídica e mesmo política. Sem controle não há nem poderia haver, em termos realistas, responsabilidade pública. A responsabilidade pública depende de uma fiscalização eficaz dos atos do Estado. Concluímos assim que o contexto o controle interno opera na organização compreendendo o planejamento e a orçamentação dos meios, a execução das atividades planejadas e a avaliação periódica da atuação.

ÍNDICE
1. Introdução
2. 3. Organização do sistema do controle interno
4. Aspectos Jurídicos do controle interno
5. Procedimento de controle interno
6. Avaliação do controle interno
7. Conclusão
8.