Resumo Lei De Propriedade Industrial

SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) 5 3. Propriedade Industrial 6 2.1. Os Bens da Propriedade Industrial 7 2.2. Exposição do Segredo da Empresa 9 4. Marcas 10 5. Propriedade Intelectual 11 5.1. O Direito indústria e o Direito Autoral 12 5.2. Desenho Industrial e a Obra de Arte 13 6. Patenteabilidade 14 7. Registrabilidade 16 7.1. Desenho Industrial 17 7.2. Marcas 18 8. Processo Administrativo no INPI 19

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade…

A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Em 1970 foi criado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal que substitui o antigo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, com o…

..................................................................................18 Individual.......................................................................................................................19 Marca e Patentes 20 Desenho Industrial 21 Direito tributários 22 ICMS, INSS, FGTS e ISS 23 Conclusão.......................................................................................................................23 Bibliografia.................................................

A Lei 9.279 regulamenta os direitos e obrigações relativos a propriedade industrial. A Lei trás a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, efetuando mediante a: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; V - repressão às falsas indicações geográficas; V - repressão à concorrência desleal; VI - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e…

relativa ao pedido de registro. Pagar a retribuição até a data de envio do pedido. Enviar o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e - Marcas em nosso portal. Acompanhar a etapa de exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) Aguardar a publicação do seu pedido e de eventuais oposições. Conferir a decisão técnica sobre o seu pedido. Pagar as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio. Quanto Custa Para…

empregado 2 horas 9 minutos Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da preservação da empresa. b. da autonomia da vontade. c. da garantia do pagamento do credor. d. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o…

Resumo: Os direitos da propriedade industrial que foi criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o instituto agregou ás tarefas tradicionais de concessão de marcas e patentes a responsabilidade pela adverbação dos contratos de transferência de tecnologia pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro de desenho industrial e de indicações geográficas. Palavras-Chave: Direito Falimentar. Manual de Direito…

de caso apresentado na etapa anterior utilizando a empresa de móveis sob medidas dos irmãos Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé. P&E Fé Móveis Planejados Direito Industrial O Direito Industrial é o ramo do Direito que protege quatro bens imateriais: Patente de invenção; Patente de modelo de utilidade; O registro do desenho industrial; Marca O empresário, o detentor da titularidade de bens por meio de patente ou registro, tem o direito de fazer sua exploração econômica com…

SOCIOLOGIA - RESUMO Prof. Rodolfo PRINCIPAIS CORRENTES 1. AUGUSTO COMTE (1798 -1857) 1.1. Lei dos três estados:    1ª) Explicação dos fenômenos através de forças comparáveis aos homens. 2ª) Invocação de entidades abstratas (natureza). 3ª) Observações e relações regulares, estabelecendo as leis que governam os fatos (não se preocupa com a causa dos fatos). 1.2. IDADES DAS SOCIEDADES     Três idades das sociedades: 1ª) Idade Teológica. 2ª) Idade…