Resumo Lei De Propriedade Industrial

seja, não deve ter sido divulgado em qualquer parte do Mundo; - Conter atividade inventiva, i.é, uma invenção implica atividade inventiva se não resulta de forma evidente do estado da técnica para um perito da especialidade; - Ter aplicabilidade industrial, i.é, o objeto ou processo da invenção deve ser apto a ser fabricado ou utilizado em qualquer gênero de indústria. O direito conferido pela patente é válido por 20 anos desde que se paguem as correspondentes taxas. A patente…

ETAPA 3-LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PASSO 1 - MARCA: EXOTROPICAL COMO REGISTRAR UMA MARCA JUNTO AO INPI * CADASTRAR-SE JUNTO AO MÓDULO DE SELEÇÃO DE SERVIÇOS DO E-INPI E EMITA A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) RELATIVA AO PEDIDO DE REGISTRO; * PAGAR A RETRIBUIÇÃO ATÉ A DATA DE ENVIO DO PEDIDO; * ENVIAR O FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, ACESSANDO O MÓDULO DO E-MARCAS EM NOSSO PORTAL; * ACOMPANHAR A ETAPA DE EXAME FORMAL, POR MEIO DA REVISTA DA PROPRIEDADE…

RESUMO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTOS E SUAS ESPÉCIES NOME Legislação Fato Gerador / Competência / Incidência e Outras características Contribuinte Alíquotas Base Cálculo Competência / Função: Imposto de Importação CF, 150, 153; CTN 19 e 20 Registro de entrada da mercadoria estrangeira no território nacional ou arrematação em hasta pública de produto ilegal apreendido. Importador ou equiparado Ad Valorem (valor total da nota) e Específicas Preço do produto /…

Etapa 3 e 4 Criando a Marca CRIA BEM PLANEJADOS ® É possível criar sua marca através do site do INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial), através do e-Marcas. Após o cadastro é necessário fazer o pagamento da retribuição até a data de envio da solicitação e enviar para o e-Marcas. Deverá aguardar a publicação do pedido e sobre eventuais oposições ao pedido, essa oposição são terceiros que tem o prazo de 60 dias para se opor a sua marca e se isso ocorrer você terá o prazo de 60 dias para

assegurar o exercício da atividade de empresário da atividade de empresário aos plenamente capazes, o art.972 de Código Civil impõe uma condição, isto é, poderão fazê-lo se não forem legalmente impedidos. Há determinadas pessoas plenamente capazes a quem a lei veda a prática profissional da empresa em razões de ordem pública decorrentes das funções que exercem ( exemplos: Magistrados e membros do Ministério Público, Agentes públicos - podem ser cotistas, acionais ou comanditários mas não…

COMERCIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Industrial - O que é? As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial. Este direito permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado. A Propriedade Industrial (PI), em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos, constituem a Propriedade…

serviços. Sendo assim a empresa é a atividade organizada pelo empresário reunindo os fatores de produção como capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia para obter a produção dos bens e serviços. Caracteriza-se como empresarial toda a atividade industrial produtora de bens como confecção de roupas, montadoras de automóveis entre outras, já a prestação de serviço engloba as atividades bancárias, seguradoras, etc. Já a circulação de mercadoria, busca disponibilizar ao consumidor os bens…

Direitos e Obrigações Referentes à Marca e seu Registro RESUMO O registro de uma marca se dá por meio de um pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI),que por sua vez é uma autarquia federal, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sendo este responsável por registros de marcas, concessão de patentes. Na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) encontra-se todos os procedimentos necessários para que ocorra

Patentes Patentes são títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A exploração exclusiva da invenção vigora por prazo de

que as pessoas sabem, todas as invenções se registradas, incluem direitos para os criadores, e direitos que se informados corretamente, poderá ser um grande aliado na prática da invenção Nos 3 tipos de patentes ambos tem como objetivo o seguimento da lei, e a transparência em seus atos e direitos. A os direitos concedidos de patentes, e as normas a serem seguidas e regidas pela INPI, serão à base deste trabalho. Mostrando a historia das patentes que se consolida desde 1421 em Florença…