trabalho de Direito

ETAPA 3-LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PASSO 1
- MARCA: EXOTROPICAL
COMO REGISTRAR UMA MARCA JUNTO AO INPI
* CADASTRAR-SE JUNTO AO MÓDULO DE SELEÇÃO DE SERVIÇOS DO E-INPI E EMITA A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) RELATIVA AO PEDIDO DE REGISTRO;
* PAGAR A RETRIBUIÇÃO ATÉ A DATA DE ENVIO DO PEDIDO;
* ENVIAR O FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, ACESSANDO O MÓDULO DO E-MARCAS EM NOSSO PORTAL;
* ACOMPANHAR A ETAPA DE EXAME FORMAL, POR MEIO DA REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RPI) – (CASO HAJA ALGUMA EXIGÊNCIA FORMAL, A MESMA SERÁ PUBLICADA NA RPI E O USUÁRIO TERÁ 5 DIAS ÚTEIS, CONTADOS À PARTIR DO DIA SEGUINTE DA PUBLICAÇÃO, PARA CUMPRÍ-LA, SOB PENA DE O PEDIDO SER CONSIDERADO INEXISTENTE
OBS: O USUÁRIO PODE ACOMPANHAR SEU PEDIDO POR MEIO DO PUSH-INPI- ELE PERMITE QUE O USUÁRIO FAÇA O SEU CADASTRO PARA RECEBER VIA E-MAIL, AS INFORMAÇÕES SOBRE O SEU PROCESSO;
* AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DO PEDIDO E AS EVENTUAIS OPOSIÇÕES (É SIMPLES, QUANDO O PEDIDO FOR PUBLICADO, TERCEIROS POSSUEM UM PRAZO DE 60 DIAS PARA SE OPOR, CASO NÃO HAJA OPOSIÇÃO, O USUÁRIO TAMBÉM POSSUI UM PRAZO DE 60 DIAS PARA ENVIAR A SUA DEFESA, TERMINADA ESSA FASE O PEDIDO AGUARDARÁ O EXAME TÉCNICO DE REGISTRABILIDADE DA MARCA;
* CONFIRA A DECISÃO TÉCNICA SOBRE O SEU PEDIDO (ACESSANDO REGULARMENTE A RPI A FIM DE CONHECER AS DECISÕES TÉCNICAS E EVENTUAIS EXIGÊNCIAS SOBRE O PEDIDO, UMA VEZ QUE SE TEM UM PRAZO DE 60 DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO, PARA RESPONDÊ-LAS, SOB PENA DO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO. O USUÁRIO TAMBÉM PODERÁ INTERPOR RECURSOS CONTRA UMA EVENTUAL DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO INPI DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO.
* PAGAR AS TAXAS FINAIS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO E PROTEÇÃO AO PRIMEIRO DECÊNIO (VIGÊNCIA DE DEZ ANOS).

CUSTOS PARA O PEDIDO
O PEDIDO INICIAL CUSTA R$ 355,00 CASO SEJA ENCAMINHADO POR MEIO DO E-MARCAS E CUJO DEPOSITANTE OPTE PELA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS BASEADA EM LISTA PRÉ-DEFINIDA. AINDA NESTE CASO, O VALOR CAI PARA R$ 140,00