Trabalho de Direito

7143 palavras 29 páginas
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Resumo: Os direitos da propriedade industrial que foi criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o instituto agregou ás tarefas tradicionais de concessão de marcas e patentes a responsabilidade pela adverbação dos contratos de transferência de tecnologia pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro de desenho industrial e de indicações geográficas.
Palavras-Chave: Direito Falimentar. Manual de Direito Comercial. Direitos de Propriedade Industrial.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. TITULARIDADE DA PATENTE 3
3. NOVIDADE 4
4. INVENTIVIDADE 5
5. INDUSTRIABILIDADE 5
6. PRIORIDADE 5
7. DEPÓSITO DO PEDIDO DE PATENTE 6
8. PUBLICAÇÃO 7
9. EXAME DO PEDIDO 7
10. CONCESSÃO DA PATENTE 8
11. VIOLAÇÃO DO DIREITO DA PATENTE 8
12. NULIDADE

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