Resumo Lei De Crimes Ambientais Lei 9605 98

DIREITO PENAL II – 3º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Prof Tailson Pires Costa Resumo 1º Bimestre (Livro: Nucci) 09/02/11 (Qua) Parte especial do Código Penal (*) Estrutura do nosso Código Penal: - Parte geral(art. 1º a 120): conceitos, recomendações, normas não incriminadores (explicativas e permissivas); - Parte especial (art.121 em diante)  1ª norma incriminadora (critério?): O código Penal quando foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um…

enunciado tão sabiamente pelo grande mestre e precursor do Direito Ambiental no Brasil. Temos visto, através de atos do Poder Executivo, especialmente o Poder Executivo Municipal como um todo, um descaso generalizado com a saúde pública, quando se trata de disposição de resíduos sólidos domiciliares nos Municípios. Embora nos últimos cinco anos, como demonstra recente relatório anual da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, no Estado de São Paulo a…

Pós-Graduação da EAESP/ FGV, Área de Concentração: Planejamento e Finanças Públicas). Resumo : Trata da questão das externalidades negativas, mais especificamente, da,poluição do ar na Região Metropolitana de São Paulo, apresentando como estudo de caso uma indústria petroquímica do Complexo de Capuava ( Santo André). Aborda inúmeros conceitos relativos às externalidades, assim como trata das políticas ambientais, discorrendo também sobre o órgão responsável pelo meio ambiente.no…

VIII/ Num. III/ 2008 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL NO RAMO HOTELEIRO ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEM AS BUSINESS STRATEGY IN BRANCH HOTEL BUSINESS Antonio Romão Alves da Silva Filho. Ms.C. Professor universitário Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP Curso de Administração Rua Luzia de Araújo Soares, 436. Boa Vista II 55038-530 - Caruaru-PE (81) 3724-6558 / (81) 9425-0480 romaoarasf@gmail.com / antonio.romao@favip.edu.br RESUMO O objetivo deste trabalho é…

(Presidente Prudente); professor em Direito Civil da FEMA/IMESA (Assis); professor da pós-graduação da UEL/PR; autor de vários livros e artigos. End: Avenida Marechal Deodoro, 123, sala 10, Assis/SP, CEP 19 806 140 e-mail: jesualdo@femanet.com.br Resumo: O presente trabalho aborda uma breve evolução dos direitos fundamentais e a sua consagração pelas mais variadas civilizações. No entanto, a discussão principal centra-se na extensão destes direitos a não humanos como os animais,…

BIBLIOGRÁFICA -------------------------------------------------------------------17 2.1. Gestão ---------------------------------------------------------------------------------------19 2.2. Gestão Ambiental ----------- --------------------------------------------------------------20 2.3. Gestão Ambiental nas Empresas --------------------------------------------------------22 2.4. Gerenciamento Integrado de Resíduos--------------------------------------------------26 2.5.…

institucionais: sistemas e atribuições .................................. 28 4. Ferramentas para CPS.................................................................................. 29 4.1. Certificação e Rotulagem ambiental ................................................... 29 4.2. Rotulagem Ambiental em compras públicas ....................................... 34 4.3. Políticas Públicas para Compras Sustentáveis ................................... 49 5. Casos de sucesso em CPS…

Monografia Educacional, tema: ESCOLA E PATRULHA ESCOLAR: UM OLHAR SOBRE SUAS ATUAÇÕES. – 2012 – (57), para a Especialização no Curso de Docência do Ensino Superior pela Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí, Estado do Paraná. RESUMO Através de uma pesquisa bibliográfica, enfocar-se-á sobre a história da educação brasileira. Diante dessa evolução histórica, serão evidenciadas as funções da escola na sociedade atual. Posto a função escolar na sociedade,…

DE ANÁPOLIS – UniEVANGÉLICA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA MESTRADO EM SOCIEDADE, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (ISO 14000) E INDÚSTRIA CANAVIEIRA EM ÁREAS DE EXPANSÃO JULIANO DE CALDAS RABELO ANÁPOLIS - GO 2012 2 JULIANO DE CALDAS RABELO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (ISO 14000) E INDÚSTRIA CANAVIEIRA EM ÁREAS DE EXPANSÃO Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Ação…

transformação, produz, notoriamente, significativos impactos ambientais, sociais e culturais negativos, dedicando, não por acaso, a atual Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares…