ESTATUTO DA CIDADE FUN O SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE

Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço Arlete Moysés Rodrigues* Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição à sua possibilidade de atuação estar restrita às áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da utopia pelo direito à cidade. Palavras-chave: Estatuto da Cidade; função social da cidade; Direito à Cidade; Plano Diretor; reforma urbana. * Arlete Moysés Rodrigues é professora livre docente da Unicamp. E-mail: amoyses@terra.com.br CADERNOS METRÓPOLE, N. 12, pp. 9-25, 2º sem. 2004 10 ARLETE MOYSÉS RODRIGUES Abstrat This text presents some instruments and elements of the City Statute (Law 10

em 2005. Atualmente, é docente dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Geografia da instituição em que trabalha como professora adjunta - UNESP, Campus de Presidente Prudente. Coordena a Rede de Pesquisadores sobre Cidades Médias (ReCiMe). É coordenadora editorial da revista científica CIDADES. Tem experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Urbana, atuando principalmente nos seguintes temas: produção do espaço urbano, estruturação urbana e cidades médias. (Texto…

Da Eco-92 à Rio +20: uma breve avaliação de duas décadas Leandro Dias de Oliveira  leandrodias@ufrrj.br Resumo Em 2012, vinte anos após a realização da Eco-92, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que reuniu 193 delegações diplomáticas para discutirem, na cidade do Rio de Janeiro, o modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável. Este artigo, baseado em uma leitura geopolítica desses encontros, objetiva refletir sobre a construção…

A SEGREGAÇÃO SOCIO ESPACIAL URBANA EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP A SEGREGAÇÃO SOCIO ESPACIAL URBANA EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP1 Rones Borges Silva∗ RESUMO Neste trabalho, realizamos a análise de loteamentos surgidos por meio do “Programa de Desfavelamento e Loteamentos Urbanizados”, avaliando o nível maior ou menor de articulação desses loteamentos ao conjunto da área urbana de Presidente Prudente. A pesquisa teve por objetivo analisar quais fatores promoveram a implantação do Programa de…

comentários e contribuições importantes na conclusão desta monografia. Ao Prof. Jailson de Macedo pelo apoio e inspiração no amadurecimento dos meus conhecimentos e conceitos que me levaram a execução deste trabalho. A todos os professores que fazem e fizeram parte do corpo docente do curso de Serviço Social, que contribuíram para o meu crescimento enquanto acadêmica e futura profissonal, a minha gratidão. “Não se deve ir atrás de objetivos fáceis”. É preciso buscar o que só pode ser…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA COLEGIADO DE URBANISMO FABIANA OLIVEIRA PEREIRA MSTS – MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DE MORADIA NA CAPITAL BAIANA Salvador 2006 FABIANA OLIVEIRA PEREIRA MSTS – MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DE MORADIA NA CAPITAL BAIANA Monografia…

DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin Rio de Janeiro 2008 3 VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE GEOGRAFIA TRABALHO DE GRADUAÇÃO 2006 Título:URBANIZAÇÃO E SEGREGAÇÃO SÓCIO-ESPACIAL NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CASO PINHEIRINHO ALUNO: LUIZ GUSTAVO FORLIN ORIENTADORA: SANDRA MARIA FONSECA DA COSTA Banca Examinadora: Profª Cilene Gomes Profª Adriane Aparecida de Souza Profª Rita de Cassya Almeida (suplente) Nota do…

A NATUREZA ENQUANTO ATRAÇÃO E REPULSÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ NATURE AS ATTRACTION AND REPULSION IN THE CITY OF ANGRA DOS REIS – RIO DE JANEIRO STATE Eluan Alan Lemos Pocidonio Graduando em Geografia/UFRJ Bolsista PIBIC-CNPq/UFRJ eluanlemos@yahoo.com.br Telma Mendes da Silva Doutora em Geografia/UFRJ Profa. Adjunta – Depto. Geografia/UFRJ telmendes@globo.com RESUMO O município de Angra dos Reis (RJ) é caracterizado tanto pela beleza de sua paisagem, como…

1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA BIANCA ROCHA BRIGIDO O ESPAÇO VIVIDO DO ALUNO TRABALHADOR: CONTRIBUIÇÕES DE UM OLHAR SOBRE A CIDADE PARA O ENSINO DE GEOGRAFIA Aprovada: ___________________________________________ Prof.: Marcos Antônio Campos Couto _____________________________________________ Profª. Cátia Antônia da Silva ____________________________________________ Prof.: Marcos César…