Resumo Do Livro Bem Juridico E Constituição

Resumo O presente artigo tem como escopo expor os diferentes aspectos que caracterizaram a codificação civil brasileira, bem como evidenciar alguns elementos que foram indispensáveis na formação do referido instituto jurídico, destacando desde a influência histórica do direito romano em nossa legislação, os juristas que marcaram a construção do Direito Civil Brasileiro até a constituição final do Código Civil. Palavras-chave: Aspectos. Codificação. Direito Civil. 1. Jus civile e…

ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”. Fazer uma reflexão sobre o artigo acima apontado, entregando um resumo da sua análise sobre o artigo acima, na data estabelecida pelo seu professor. Passo 4 (Equipe) Apresentar decisões judiciais proferidas sobre essa nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES PROJETO DE PESQUISA PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO JURÍDICO São Paulo, SP 2014 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES PROJETO DE PESQUISA PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO JURÍDICO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a primeira avaliação na disciplina de Trabalho de Curso I do curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes (UMC), campus Villa Lobos/Lapa. …

material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados:  Atos administrativos/ Características do ato administrativo/ Elementos do ato administrativo/ Classificação dos atos administrativos 1. Atos administrativos Como premissa deve-se saber que todo ato administrativo é um ato jurídico. O ato jurídico…

(2010), “é um Ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens.” É ramo de Direito Privado que se divide em parte geral e especial. A parte geral, que veremos agora, trata das pessoas naturais ou físicas e jurídicas e de seus bens, assim como da capacidade e do negócio jurídico. A pessoa física é o ser humano e a jurídica é um grupamento de pessoas ligadas por interesses e finalidades em comum. Para…

2008. 1 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ( SEGUNDO NBR 14724 – 2006) Estrutura (os elementos sublinhados são obrigatórios) Pré-textuais Capa (APÊNDICE A) Folha de rosto (APÊNDICE B) Folha de aprovação (APÊNDICE C) Dedicatória Agradecimentos Resumo em língua vernácula (150 a 500 palavras) Listas Sumário (APÊNDICE D) a) Capa: contém os seguintes itens nessa ordem – nome da instituição, autor, título, subtítulo (se houver), local, data. b) Folha de rosto: contém os seguintes itens nessa

Resumo do Capítulo 10 - Administração Indireta do livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro Descentralização - distribuição interna de competências - dentro da mesma pessoa jurídica. Atribuições administrativas outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia. Relação de coordenação e subordinação entre uns e outros de modo a possibilitar um desempenho mais adequado e racional. Desconcentração - está ligada à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos

Eficácia Plena: São normas constitucionais de aplicabilidade e eficácia plena aquelas que não dependem de atuação legislativa posterior para a sua regulamentação, isto é, desde a entrada em vigor da Constituição estas normas já estão aptas a produzirem todos os seus efeitos. Exemplo. Art. 48 e 49 da constituição Brasileira. Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as…

Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos,…

Trabalhos científicos ou acadêmicos nos cursos de graduação e pós-graduação 1- Sabendo analisar um texto Ao elaborar qualquer tipo de trabalho científico, o universitário só será bem sucedido, obtendo-se realmente aprendizagem, se primeiro fizer um estudo analítico do documento em questão, procurando conhecê-lo, compreendê-lo e interpretá-lo, para depois documentá-lo a- Análise Textual: Segundo Severino, A . J (1986,p.50 ) O aluno deve começar fazendo uma leitura geral do texto