Resumo Do Código Civil

OAB 2ª FASE -VESPERTINO Disciplina: Direito Civil Prof. Renato Montans Data: 09.10.2009 TEMAS TRATADOS EM AULA 1. Continuação de Agravo (modelo de peça) Efeitos: suspensivo e ativo Se a decisão for positiva o efeito será suspensivo. Se a decisão for negativa o efeito será ativo. Cabe de decisões interlocutórias. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________________ (Pular cinco linhas) Distribuição com urgência

Resumo do livro Código Civil e Cidadania de Keila Grinberg O Código Civil de 2002 já tramitava no Congresso há 25 anos, correndo risco de nascer velho. O que muitos não sabem é que essa demora fazparte da própria história da elaboração do Código Civil brasileiro. Nenhum código se faz do dia para a noite. O único código realizado rapidamente foi o Code Civil francês, o Código de Napoleão, oprocesso completo durou 4 anos. Sem um Código Civil, era impossível legislar, organizar e…

UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSOR(A): Patrícia ALUNOS(AS): Cíntia Renata Alves Barbosa Letícia Marques Barbosa Marinho Resenha Crítica INDICE: Identificação da obra e do autor - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 03 Resumo - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -…

8. Identifique qual o valor da causa e justifique. (0,25) 9. Identifique qual tipo de citação deverá ser realizada e qual o prazo para apresentação da defesa no referido caso. (0,25) 10. Considerando os prazos prescricionais previstos no Código Civil, aponte qual é o último dia para propositura da ação (art. 206, § 3º, CC). (0,2) Resposta: 1) O tipo de ação a ser proposta é a condenatória, pois, tendo em vista que se trata de um acidente, onde o que se busca é a indenização por…

DIREITO CIVIL III N1: Correção da Prova após a realização da mesma no dia 23/09/2013 N2: DIREITO CONSTITUCIONAL III N1: Não houve N2: Tema: Elaborar texto-resumo sobre a Repercussão Geral (objetivo, características e finalidade) e comentar dois julgados do STF onde foi reconhecida a repercussão geral. O tema pertinente à competência do STF, como requisito para julgamento de Recurso Extraordinário. Forma: Trabalho escrito em dupla. Prazo de Entrega: entrega na 2ª prova…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: HIRONAKA, Giselda; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José. Direito de família e das sucessões. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2009. 3. REFERENTE UTILIZADO: COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E O PROVENTO DO TRABALHO DOS CÔNJUGES – CC, ART. 1.660, V. A QUESTÃO DO FGTS. 4. RESUMO DO LIVRO: De acordo com a análise histórica constata-se que não era necessário o debate em questão, conforme segue redação…

Discorra a respeito dos elementos para a definição do empresário perante o código civil e finalmente aponte o elemento chave para a caracterização de um intelectual como empresário. Dê a fundamentação legal. Ao analisarmos o conteúdo estudado até o presente momento somado a uma fundamentação legal no Código Civil Brasileiro mais especificamente no que trata o LIVRO II - Do Direito de Empresa, TÍTULO I - Do Empresário, CAPÍTULO I e - Da Caracterização e da Inscrição e CAPÍTULO II -…

O Direito Sucessório no Novo Código Civil – aspectos destacados dos dispositivos conflitantes com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo encontrar e destacar os aspectos conflitantes entre o Código Civil e a Constituição Federal de 1988 com relação ao assunto do direito sucessório. Primeiramente, como forma de esclarecer o assunto, será abordado um conceito e um breve resumo acerca do direito das sucessões

ANHANGUERA CARTILHA CIDADÃ: COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL ANA CÉLIA S. PEREIRA 2040948985 ANDREA C.S. LIMA 4143232843 CATARINA DOS A GONÇALVES 2011804740 MÁRCIA REGINA P DA SILVA 1099167176 NIVALDO F DOS SANTOS 2042103438 CAMPINAS, SP 2011 Apresentação Esta cartilha tem por objetivo transmitir informações básicas acerca do direito civil. Ela foi preparada por alunos de Graduação do curso…

Fernanda Camargo Penteado Wyldensor Martins Soares INTRODUÇÃO. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO: equívoco conceitual dos códigos civis de 1916 e 2002. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O BEM DE FAMÍLIA LEGAL. 2.1 Execução da pensão por ato ilícito em caso de homicídio. 2.2 Impenhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia decorrente de homicídio. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A obrigação alimentar decorrente de ato ilícito constitui em…