Codigo Civil e Cidadania, Keila

Resumo do livro Código Civil e Cidadania de Keila Grinberg O Código Civil de 2002 já tramitava no Congresso há 25 anos, correndo risco de nascer velho. O que muitos não sabem é que essa demora fazparte da própria história da elaboração do Código Civil brasileiro. Nenhum código se faz do dia para a noite. O único código realizado rapidamente foi o Code Civil francês, o Código de Napoleão, oprocesso completo durou 4 anos. Sem um Código Civil, era impossível legislar, organizar e controlar todas as situações e conflitos jurídicos. O código só funciona se abarcar todos os habitantes dopaís, ou melhor, todos aqueles capazes de constituir direitos e obrigações civis, considerados cidadãos. Por isso que entre a segunda metade do século XIX e início do século XX houve dificuldades emelaborar o Código Civil, porque havia no Brasil, desde a independência, pressões de diversos grupos sociais pelo exercício dos direitos de cidadania.

A primeira menção à necessidade de elaboração doCódigo Civil no Brasil ocorreu logo depois da Independência, em 1823, quando decretou que a legislação civil portuguesa, em especial as Ordenações Filipinas, continuaria provisoriamente em vigor até aorganização de um novo código. As primeiras propostas efetivas, aconteceram somente em 1854, depois da promulgação do Código Comercial e do Criminal em 1831, quando o ministro da Justiça José ThomazNabuco de Araújo pediu ao advogado Augusto Teixeira de Freitas que elaborasse um plano de redação do Código Civil. Em 1867, Teixeira de Freitas abandonou a tarefa, alegando incompatibilidade entre a suaconcepção jurídica e a do governo. Até 1872, o projeto permaneceu parado, até que Nabuco de Araújo resolveu finalizar a tarefa em 5 anos, mas morreu em 1878. Em 1883 houve uma outra tentativa comFelício dos Santos, mas não deu certo. A última tentativa foi em 1889 composta por Afonso Pena, Candido Mendes de Oliveira e o Imperador, mas foi extinta com o fim do