Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA A CRIANÇA PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA Á CRIANÇA¹ RESUMO A Publicidade dirigida a crianças, mostra o quão vulneráveis se mostram diante de mensagens publicitárias cujo conteúdo pode se revelar abusivo ou enganoso a crianças. O tema chega a ser abordado no Código de defesa do Consumidor. Vendas que explora-a inexperiência dos menores de idade no qual tem pouca afetividade se considera que muitas dessas mensagens publicitárias…

de Setembro (FA7). Sumário: Introdução 1..Atividade Bancária ; 2. Prática Delitiva Contra Clientes Bancários; 3. Responsabilidade Civil ; 3.1 Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários ; 4. Teoria do Risco; Considerações Finais. Resumo: Este trabalho tem como objetivo, aprofundar o estudo e a discussão à cerca da responsabilidade civil das instituições financeiras perante os seus clientes nos casos de furtos e roubos sofridos no interior das agências, bem como pelos…

da Empresa 3 2. DIREITO EMPRESARIAL 4 2.1 A Função Social da Empresa 4 3. DIREITO CAMBIÁRIO 4 3.1 Títulos de Crédito 5 3.2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito 5 3.3 Princípios Cambiários 5 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 5 3.5 Conceito do Pprincípio da Cartularidade 5 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 5 3.7 Conceito do Princípio da Autonomia e Abstração 5 3.8 Impacto dos Princípios do Direito Cambiário na 5 REFERÊNCIAS 6 …

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR – MÓDULO: DIREITO AMBIENTAL -> ATIVIDADE 01 TEMA: PROPOSTAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA META: Elaboração de 4 Propostas que aliem proteção ambiental, Consumo consciente e Geração em emprego e renda. I) Profissionalização, capacitação e regulamentação dos catadores de lixo através de incentivos por parte do Poder Público mediante fornecimento de material, disponibilização de espaço para realização de cursos específicos e direcionados.…

A POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA PESSOA DO CONSUMIDOR Viviane Coêlho de Séllos Gondim∗ RESUMO O tema da política nacional das relações de consumo e o problema da responsabilização do fornecedor pelos produtos que oferece no mercado são revestidos de relevância jurídica. Está em voga, posto que vem renovando sua concepção privatística e recebendo grande atenção da comunidade jurídica em razão da valorização da dignidade da…

relação aos danos materiais mencionados pelo requerente não deve prosperar, pois não restaram demonstrados.Às fls. 65/75 houve a realização da audiência de instrução e julgamento, como também foram apresentadas alegações orais.Eis o relatório, em breve resumo. Passo a decidir.II – Fundamentação.II.I – Preliminarmente.Estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Quanto à impugnação ao valor da causa, reafirmo o que já decidi por ocasião da audiência de conciliação,…

próprio contratante, para o que a lei destina diversos preceitos, habilitando-o a cuidar de si: 1. Atribui ao fornecedor o dever de informar (artigo 6º, III – é direito básico do consumidor informação adequada e clara; artigo 8º - é obrigação do fornecendo prestar informações quanto ao risco à saúde e segurança dos consumidores; artigo 31 - a oferta deve conter informaçõescorretas). 2. Proíbe a publicidade enganosa ou abusiva (artigo 37). 3. Exige a apresentação de orçamento prévio…

abordagem acerca dos aspectos gerais e da evolução histórica da responsabilidade civil, bem como das teorias existentes. Após um breve resumo do surgimento e evolução da responsabilidade civil no Brasil, é essencial demonstrar como esta se consolidou no ordenamento jurídico brasileiro. No terceiro momento, o tema será desenvolvido sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor, sendo identificados os pontos mais controvertidos na doutrina e, finalmente, é feita análise de um julgado em…

Educação Física sob a orientação do Professor João Luiz da Costa Barros. Manaus/Am 2014 RESUMO A Constituição Federal atribuiu enorme importância ao desporto, eis que, ao tratar da ordem social, destinou uma das seções desse título ao tema em apreço, consoante disposto em seu artigo 217. Portanto, a partir do comando constitucional, temos

A responsabilidade civil das instituições financeiras RESUMO: O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As conclusões aqui obtidas têm como fonte quase que exclusiva a interpretação das decisões dos tribunais superiores brasileiros, notadamente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema. Neste artigo são abordados aspectos…