Resumo Do Cfc N º 750 93

Constituição Federal, § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, 6 desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2.º do art. 5.º da Lei n.º…

NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA 1 CONCEITOS Para se conceituar bem a Contabilidade Pública é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes. O principal normativo legal é a Lei n. 4.320/64. Essa lei estabelece muitos dos procedimentos e funções que são exercidas pela Contabilidade Pública. Não basta, conhecer os princípios e técnicas contábeis profundamente, faz-se mister também ter a compreensão das determinações contidas na legislação relativa à administração pública. Os…

atualmente é que surgem organizações sem fins lucrativos, o qual na maioria das vezes as pessoas que a elaboram (dirigem) não possuem o conhecimento necessário nas leis na qual são inseridas, como: a Lei 9.790/99 OSCIP, a lei de Utilidade Pública n° 91 de 1935(Decreto n° 50.517/61), neste caso essas organizações se tornam ‘fantasmas’ diante do Estado e da Sociedade, ou até mesmo, organizações desacreditadas, pois não conseguem refletir para ambos, sua real intenção na sociedade. …

sobre o assunto, uma vez que é extremamente extensa. Acompanhe comigo: A atividade de auditoria independente de demonstrações contábeis é prerrogativa de Contador (Bacharel em Ciências Contábeis); motivo pelo qual quem regulamenta a profissão é o CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Deste Órgão, são emanados diversos diplomas legais abordando aspectos diversos, tais como: princípios contábeis, perícia e auditoria. Em relação a este último, a regulamentação é feita por meio das NBC…

Silva – SEDU Tatiana Bif – LACTEC Victor Waszczchynskyi - SEDU SUMÁRIO siglas e abreviaturas 7 iNTRODUÇÃO 9 problemática geral 9 público-alvo 11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 13 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 15 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei n° 9.394/1996 16 3.1 responsabilidade do transporte escolar 16 Lei de Responsabilidade Fiscal – requisito básico 18 Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 19 Programas para o Transporte Escolar 20 6.1…

retificação nº 04/2012 de 20/06/2012 Atualizado em, 12/07/2012 – Edital de retificação nº 05/2012 de 12/07/2012 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO TOCANTINS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL N° 01/2012 de 11/06/2012 A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representado por seu Defensor Público Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de…

sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. – ResoluRESOLUÇÕES DO CONAMA 23 Índice cronológico ção revogada pela Resolução no 358/05 Resolução no 282, de 12/07/2001 – Publicação DOU no 220, de 19/11/2001, pág. 93-95......... 396 Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências. – Resolução vigente Resolução no 281, de 12/07/2001 – Publicação DOU no 156-E, de 15/08/2001, pág. 86…

Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. – ResoluRESOLUÇÕES DO CONAMA 23 Índice cronológico ção revogada pela Resolução no 358/05 Resolução no 282, de 12/07/2001 – Publicação DOU no 220, de 19/11/2001, pág. 93-95......... 396 Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências. – Resolução vigente Resolução no 281, de 12/07/2001 – Publicação DOU no 156-E, de 15/08/2001, pág. 86 ..........…

Doutor Marcus Vinícius Veras Machado, pela paciência e compreensão. Aos componentes da banca examinadora, Professoras Ana Maria Fontenelle Catrib e Maria da Glória Arrais Peter, pela honra que me concedem em apreciar meu trabalho. E a Deus, por tudo. RESUMO As demandas de usuários da Contabilidade modificam-se no ritmo das mudanças do mundo contemporâneo, fazendo com que suas expectativas em relação aos serviços prestados pelos profissionais da Contabilidade sejam alvo de…

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ESTADO DO PERNAMBUCO A N E X O I I D O E D I TA L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N ° 001/ 2015 S E F O G E P DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - RETIFICADO 1. GRUPO OCUPACIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.1 NÍVEL FUNDAMENTAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais; Acentuação gráfica, Crase; ortografia; Conjugação de verbos usuais; Concordância Verbal e Nominal;…