Edital

Atualizado em, 15/06/2012 – Edital de retificação nº 03/2012 de 15/06/2012, Atualizado em, 20/06/2012 – Edital de retificação nº 04/2012 de 20/06/2012
Atualizado em, 12/07/2012 – Edital de retificação nº 05/2012 de 12/07/2012

DEFENSORIA PÚBLICA
ESTADO DO TOCANTINS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE
NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR
EDITAL N° 01/2012 de 11/06/2012
A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representado por seu Defensor Público Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, tendo em vista o contrato celebrado com a COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO – COPESE/UFT torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de nível intermediário e nível superior do quadro geral de servidores. Para tanto, serão observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na LEI Nº
2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, publicado no Diário Oficial nº 3.039 –, bem como as normas contidas na Lei Complementar 101/2000, LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL, Lei Estadual n. 2530 de 30 de novembro de 2011, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, que expressamente autoriza a realização do presente certame e ainda as normas deste Edital.
1.
1.1

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O concurso será regido por este Edital, de responsabilidade da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, executado pela
Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), obedecidas as normas deste Edital, e realizado no Estado do Tocantins, nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas, conforme o cronograma de atividades abaixo:
CRONOGRAMA
JUNHO – 2012
Dia 11
Dia 18

Publicação do Edital de Abertura
Prazo para solicitação de isenção da taxa de