Resumo De Dir Romano

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas.…

Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas Resumo: Com base nos direitos fundamentais consagrados na Constituição Pátria em seu artigo 5º caput e inciso VI, quais sejam, direito à vida e liberdade de consciência e crença, verificamos que há um conflito entre os mesmos por ocasião da recusa, por parte de membros do grupo religioso denominado Testemunhas de Jeová, à administração de transfusões sanguíneas. Através daponderação de princípios e estudos de casos podemos…

filosófico ou similar, de acordo com o trabalho e com a postura dos autores. Ex.: Mais vale um pássaro na mão que dois voando Resumo SOBRENOME, Nome (de todos os componentes). Tema do Trabalho. Centro Universitário de Santo André – UniA, Faculdades Anhanguera. Santo André – São Paulo, Brasil. 2010. Número total de páginas. Trabalho de Elaboração de Projetos. Este Resumo deve ser escrito como um longo (por volta de 200 palavras) e único parágrafo. Em seu conteúdo é…

duvide dessa função, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Fonte: http://www.resultadoconcursos.net/direito-penal-1-conceitos-em-resumo-para-estudar/ Direito Eleitoral: Conceito: Ramo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. É ramo autônomo, que se dedica ao estudo das normas e procedimentos que…

Importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função da importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico. O principal instrumento para que essa comunicação seja concretizada de uma forma eficaz, pode-se dizer que depende da habilidade

SANTOS SÃO PAULO 2013 O ontem do homem talvez jamais seja como o seu amanhã: nada perdura, a não ser a instabilidade. Mary Shelley - Frankenstein SUMÁRIO RESUMO A propriedade é um direito tão antigo quanto à própria sociedade em si, a propriedade imóvel tem suas raízes fincadas na antiguidade e no surgir das primeiras civilizações como, por exemplo, a Grega e a Romana. Testemunha da…

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas.…

Renascimento vasariano apresentou-se como uma repetição do “nascimento” romano da história da arte que Plínio encarnava para todos. A História natural jamais deixou de servir de modelo espontâneo aos discursos sobre a arte pictórica ou escultural; o vocabulário vasariano apresentou-se, com frequência, como uma tradução literal das noções plinianas;4 enfim, o moderno vasariano apresentou-se explicitamente como uma ressurreição do antico romano, para além dessa “era sombria”,…

oposio primordial, muito simples nos seus termos dum lado, os homens livres, do outro, os escravos (em latim, servi). Exceptuando as atenuaes introduzidas na dureza dos princpios por aquilo que ainda restava da legislao humanitria dos imperadores romanos, pelo esprito do cristianismo e pelas inevitveis transaces da vida quotidiana, os servi permaneciam, de direito, a coisa dum senhor, que dispunha soberanamente do seu corpo, do seu trabalho e dos seus bens. Desprovido, assim, de…

ser livremente transferido a outrem, a qualquer título. ALIENANTE. 1 . Que ou quem aliena a propriedade, transfere o domínio. ALÍQUOTA. 1 . Percentual com que determinado tributo i ncide sobre o valor da coisa tributada. ALTERAÇÃO DE LIMITES. 1. (dir. pen.)-Crime de usurpação, que consiste na supressão ou deslocação de tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para o agente apropriar -se, no todo ou em part e, de coisa i móvel alheia (Cód. Pen., art. 161…