Resumo, relatório e regulamento

Regulamento Um regulamento é um conjunto de regras, preceitos, prescrições, normas a seguir. O regulamento tem por objectivo regular o funcionamento d eum grupo numa determinada situação(associação, concursos, jogos,etc.). A estrutura de um regulamento pode ser mais ou menos elaborada, de acordo com o tipo de regulamento e dos objectivos visados. Enquanto um regulamento geral será constituído por preâmbulo, normas gerais, competências, direitos, deveres, sanções e disposições finais, um regulamento parcial englobará, na maior parte das vezes, apenas um conjunto de disposições a cumprir. Exemplo: A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre os direitos sociais, relaciona, de forma não exaustiva, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e menciona aqueles extensivos aos domésticos. A CLT e a legislação esparsa regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, inclusive de natureza processual, em tudo que não contrarie as normas estabelecidas pela Constituição Federal. No campo previdenciário, os direitos e as obrigações dos empregadores e empregados, assim como dos demais segurados, são disciplinados por leis específicas, especiais, cujas normas são regulamentadas por Decretos. Assim ocorre também com o FGTS, o PIS/Pasep etc. Existem as normas reguladoras e as normas regulamentadoras, conforme o caso. Por sua vez, observando os limites que as normas referidas lhe impõem e, entre…

ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA ANA CRISTINA DA SILVA FRANCISCA MERCIA LUCAS PEGADO HADASSA DANIELE S. BULHÕES DE OLIVEIRA LUCIANA LOPES XAVIER MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA VARELLA MARIA DE FÁTIMA ALVES FIGUEIREDO MARIA FRANCINETE DE OLIVEIRA VALÉRIA GOMES ÁLVARES PEREIRA VILMA LÚCIA NEVES MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIA NATAL UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP 2008 MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIA COLEÇÃO…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL REGULAMENTO DE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS VERSÃO II Composição da equipa de trabalho  Simião Balane ( Coordenador)  Angélica Jossefa  Bartolomeu Tangune  Hélio Cuamba  Julieta Nhampossa 1. Introdução A produção e difusão do conhecimento são pilares de uma Universidade, sendo a produção entendida como pesquisa e a sua difusão como ensino. A Escola Superior de Desenvolvimento Rural (ESUDER), tendo…

Carvalh Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes Sites interessantes RESUMO: A comprovação do tempo de serviço pelo segurado especial não supre a necessidade d contribuição à seguridade social, como condição para fazer jus ao direito de aposentadoria por idade. A Constituiçã Federal veda o tratamento diferenciado entre segurados rurais e urbanos, apenas os diferenciando quanto à…

DOS OPERADORES DE MICROFINANÇAS O Regulamento das Microfinanças Operadores excluídos Operadores abrangidos 1. Operadores de microfinanças sujeitos a supervisão prudencial 1.1. Microbancos 1.1.1. 1.1.2. 1.1.3. 1.1.4. Caixa Geral de Poupança de Crédito Caixa Financeira Rural Caixa Económica Caixa de Poupança Postal 1.2. Cooperativas de Crédito 2. Operadores de microfinanças sujeitos a monitorização 2.1. Organizações de Poupança e Empréstimo 2.2. Operadores de…

Trabalho; 4- Princípios do Direito do Trabalho; 4.1 – Principio da Proteção; 4.1.1 – In dubio pro operario; 4.1.2 – Principio da condição mais benéfica; 4.1.3 – Principio da aplicação da norma mais favorável; 4.1.3.1 – Principio da elaboração de normas mais favoráveis; 4.1.3.2 – Principio da hierarquia das normas jurídicas; 4.1.3.3 – Principio da interpretação mais favorável; 5 – Principio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; 6 - Principio da primazia da realidade; 7-…

Afinal, o que é PPP? PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010. 2) Qual o objetivo do PPP?…

reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar, na condição de segurado especial, dos períodos de 16 de dezembro de 1967 a 07 de agosto de 1977, e de 31 de janeiro de 1978 a 27 de setembro de 1987, com a apresentação de inúmeros documentos, todavia tal período não foi reconhecido integralmente, apenas de 31/01/1978 à 27/09/1987. Diante do indeferimento administrativamente, o autor vem pleitear em juízo à CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. II.2 DA…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA PRÓ-REITORIA DE ENSINO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOCENTE REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO TÍTULO I DOS DISPOSITIVOS LEGAIS Art. 1º - O presente regulamento está de acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes de 2º e 3º graus e de acordo com Resolução CNE/CP nº 1/2006 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação…

Direito do Trabalho: EVOLUÇÃO HISTÓRICA A história do trabalho, é diferente da história do direito do trabalho. Aquela desenvolve-se nos modos de produções e suas evoluções, enquanto que, esta estuda a superestrutura normativa, o conhecimento e aplicação das normas. É com a Revolução Industrial, século XVIII, que surge o direito do trabalho. Com o início das cidades, visto que houve um êxodo rural, devido à necessidade de mão-de-obra nas fábricas, nasce a ideia de consumo, ou seja,…