Resumo Civil Caio Mario

edilício. 2 A função social da propriedade. 3 As limitações ao direito de propriedade e a função social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O condomínio edilício, nome dado ao conjunto de propriedades numa edificação, composto por partes exclusivas e partes comuns, regulado preponderantemente pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil, é uma microsociedade que reproduz, em menor escala, uma série de situações vivenciadas em termos globais. Neste cenário, nada mais…

Instituto Educacional Cecília Maria De Melo Barcelos Faculdade Asa De Brumadinho Direito TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. BRUMADINHO 2010 Flaviana Celeste dos Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. Trabalho apresentado como requisito parcial para…

Estado. O núcleo fundamental em que repousa toda a organização social. Em qualquer aspecto em que considerada aparece família como uma instituição necessária e sagrada, que vai merecer mais ampla proteção do Estado. A Constituição Federal e o código civil elas se reportam a estabelecer a sua estrutura sem no entanto defini-la, uma vez que não há identidade de conceitos, tanto no direito como na sociologia. Dentro do próprio direito a sua natureza extensão variam conforme o ramo. As…

A fórmula "saisine" no Direito Sucessório A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos…

1 FACULDADE ATENAS CURSO DE DIREITO PERÍODO – 4° TURMA – BETA NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROF: ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA CONTRATOS: Contrato de Constituição de Renda, Contrato de Jogo e Aposta e Contrato de Fiança. (resumo) Por: Brena Caroline Silva Spirandeli Emmanuella Alves Gonçalves Gustavo Bastos Abreu Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda

AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE A OBRIGAÇÃO SOLIDARIA E A OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL NATÁLIA CÂNDIDA FERREIRA - Discente do curso de Direito da Faculdade Guanambi RESUMO O presente trabalho abordará estudos concentrados acerca da…

pedindo o cancelamento e devolução do valor. (breve resumo dos fatos...) O autor tentou, inúmeras vezes, receber amigavelmente o valor devido, no entanto, até o presente momento o crédito em conta não foi efetivado. Apesar de todos os esforços para resolver o problema pelas vias administrativas, amigavelmente, não logrou êxito. Assim, não lhe restou outra alternativa, senão a de ajuizar a presente. DOS FUNDAMENTOS Da responsabilidade civil Como se pôde constatar, é…

(G/FACINAN)1 PARRON, Stênio Ferreira (D/FACINAN)2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as diferenças entre os institutos da fraude contra credores e a fraude à execução. Os institutos mantêm uma origem comum, calcada no objetivo de frustrar a ação de execução. Embora seja possível apontar essa origem comum, os institutos são distintos, conforme se verificará ao longo da exposição. A fraude contra credores é disciplinada pelo direito civil material, caminhando para a…

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA RESUMO O presente trabalho é sobre a Sucessão Legítima, como e por que ocorre, quais são os legitimados a suceder. Para tanto, tem-se que entender o que é herança, como aceita-la ou não aceita-la, renunciando a ela, quem é legitimado para recebê-la e quem não o é. Quais os prazos para aceita-la ou não. No que tange aos legitimados, é necessário que se entendam as relações de parentesco e que se saiba diferenciar o que são graus e linhas, o que é parentesco

pois mesmo sem possuir vontade própria por vezes, o ser humano não deixa de ter esse adjetivo – o humano – pela ausência da vontade. Diante desta afirmação nos questionamos: os loucos, os surdos-mudos e os menores incapazes para a prática da vida civil, não são sujeitos de direitos? A eles não são reconhecidos, por exemplo, os direitos subjetivos da propriedade, de ação etc? Obviamente que são, embora sejam protegidos por outrem. É exatamente neste ponto que reside a principal crítica a…