Resumo Biodireito

333 MATERNIDADE DE SUB-ROGAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PLANEJAMENTO FAMILIAR E GESTAÇÃO EM ÚTERO ALHEIO Márcia Correia Chagas1 Maria Alice Pinheiro Nogueira2 RESUMO: O exame dos aspectos mais relevantes que norteiam os ordenamentos jurídicos modernos indica a compreensão dos novos valores que abrangem a seara do Direito. A bioética constitui um saber autônomo que surgiu diante da necessidade de uma discussão sobre as questões éticas que permeavam o desenvolvimento tecnológico das…

A possibilidade jurídica do aborto Cláudia Franco. Resumo: O presente estudo analisa a possibilidade jurídica do aborto, considerando as questões éticas, morais, religiosas e jurídicas que envolvem o problema. O estudo se inicia com uma análise a respeito do início da vida, seguindo para o tratamento dado ao direito à vida na Constituição Federal e ao aborto na legislação penal brasileira. 1 INTRODUÇÃO A questão do aborto envolve três grandes pilares: o Direito, a Moral

Maio de 2012 Dedico essa obra a Deus, aos meus queridos Pais, aos meus irmãos e a todos aqueles que estiveram ao meu lado nessa jornada. RESUMO Essa pesquisa bibliográfica pretende apresentar o caminho percorrido no Brasil até chegar a aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias, bem como considerar o Direito à Vida e a constitucionalidade dessas pesquisas. Para…

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a questão da biopirataria e a propriedade intelectual inclusa neste contexto. Considerando que possuímos a maior biodiversidade do planeta e algumas comunidades indígenas que estão desamparadas, havendo uma usurpação dos conhecimentos tradicionais pelas multinacionais. Serão enfocados também quais os requisitos da patente e alguns reflexos decorrentes do tema no âmbito do Direito Internacional, com os acordos e organizações internacionais.

vida acadêmica e parte do meu crescimento espiritual, intelectual, profissional e cultural. "Todo o conhecimento humano começou com intuições, passou daí aos conceitos e terminou com ideias." Immanuel kant. Resumo O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo dos direitos elencados na doutrina sobre o nascituro, fazendo uma análise de cada um deles. A questão que então se discorre tem importância justificada em face da redação aparentemente…

Marília - v. 12 - 2013 DIGNIDADE HUMANA E A CIÊNCIA: A PROTEÇÃO DA VIDA EM CONFLITO HUMAN DIGNITY AND SCIENCE: THE PROTECTION OF LIFE IN CONFLICT Caroline Leite de Camargo * Data de recebimento: 11/02/2013 Data de aprovação: 09/08/2013 RESUMO Atualmente já é possível alterar o genoma humano antes mesmo de o embrião ser implantado no útero ou mesmo selecionar aqueles mais saudáveis para darem origem a novas vidas, mas até que ponto pode um cientista interferir no material…

Embriões Excedentes. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do…

A questão ética e jurídica das células tronco embrionária Thiago von Ancken Resumo: O presente trabalho de conclusão de semestre se destina a examinar a questão trazida pela ação direita de inconstitucionalidade n.º 3.510-0/D.F. de autoria do então Procurador Geral da República Dr. Cláudio Lemos Fonteles, em cuja qual se discute a constitucionalidade do artigo 5º previsto na Lei Federal n.º 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança). Objetivou-se explicitar a problemática…

AGRADEÇO primeiramente a Deus, pela inspiração; à minha família, pelo apoio e compreensão, e à minha orientadora, Profª. Diane Heire Silva Paludetto, pela dedicação e auxílio através de seu profundo conhecimento. RESUMO ANDRADE, Laís Lailla Barbosa. Transplante de órgãos e tecidos sob os aspectos jurídicos. 2013. 52 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. Os transplantes de órgãos e tecidos podem ser considerados sem

is demanded is by that fact a good, must not the guiding principle for ethical philosophy (since all demands conjointly cannot be satisfied in this poor world) be simply to satisfy at all times as many demands as we can?" William James 5 RESUMO O presente estudo objetiva analisar a problemática existente no uso de célulastronco embrionárias, as lacunas existentes no direito positivo brasileiro em relação ao inicio da vida, bem como, a visão ética, moral, filosófica,…