Pedido de vida

SILVA, Thálye Salvador e. Proteção do Nascituro em Face à Polêmica dos Embriões Excedentes. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119.

PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS
EMBRIÕES EXCEDENTES1
Thálye Salvador e Silva2
RESUMO
Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do Direito à vida, prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a normatização dos direitos do nascituro pelo Código Civil Brasileiro de 2002, e principalmente o pacto
São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, onde protege todos os seres humanos ao direito a vida, e ninguém será restringido dela arbitrariamente. Mas o tema ainda se mostra muito frágil, pelo fato dos embriões não serem considerado nascituro. Com a lei da Biossegurança tentou-se apresentar uma solução para os embriões excedentários, porém ainda com muitas lacunas, deixando assim aberta para várias interpretações. Com esse estudo busca-se uma maior e melhor normatização por parte do legislador com relação aos embriões excedentes, sua utilização e ao seu destino final. Busca também impor limites por uma lei específica, que acompanhe os avanços tecnológicos de maneira responsável, sem que haja conflitos de princípios constitucionais, e que o maior bem, a “vida”, não seja utilizada como “meio” ou meramente como “coisa” pelos casais, ou pelas clínicas particulares de manipulação genética.
Palavras-chave: Embriões excedentes; Fertilização “In
Biossegurança; Dignidade da Pessoa humana; Reprodução Assistida.

Vitro”;

Lei

ABSTRACT
This study aims to foster debate incipient about protecting the unborn in the face of controversy embryos, and these embryos people or not rights. Treat also about protecting the right to