Resposta De Direito Previdenciario

provisão judicial em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua ........, nº ....,bairro ........, na cidade de ......., Estado de ........, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: O Requerente, na data de ..../..../...., postulou junto ao Requerido o recebimento de…

janeiro 2005 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS GABARITO 1 TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) e ste caderno, com a s 6 0 q uestões das Provas Objetiva s , s em repetição ou falha, assim distribuídas: LÍNGUA PORTUGUESA I Questões Pontos 1a 5 1,0 6 a 10 1,5 11 a 15 2,5 Questões 16 a 20 21 a 25 26 a 30 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE INFORMÁTICA MATEMÁTICA…

Direito Previdenciário 01 01 São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores A) avulsos e autônomos. B) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. C) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. D) domésticos e segurados especiais. E) autônomos e segurados especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem…

questões da Prova INSS - 2005 - CESGRANRIO Exemplo: A questão nº 1 do DVD corresponde a questão nº 46 da prova e, assim sucessivamente, conforme tabela abaixo: www.matematicapratica.com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO janeiro 2005 www.altogabarito.com.br GABARITO 1 LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com as 60 questões das Provas Objetivas, sem repetição…

DANO MORAL E A RESPOSABILIDADE DO ESTADO EM RAZÃO DO VICIO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SUMÁRIO I. Da responsabilidade do Estado II. Do dano Moral II.I. Da prova do dano moral III. Previdência social: evolução legislativa no Brasil III.I. Dos benefícios Previdenciários III.II. Dos vícios IV. Dano moral e a responsabilidade do estado em razão do vicio dos benefícios previdenciários V. Conclusão Introdução O objetivo deste trabalho visa demonstrar que as falhas

devem ter natureza de lei complementar, sendo que, até sua edição, terão esta hierarquia às contidas nos artigo 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91 (artigo 15 da Emenda Constitucional). Concessão: O tempo mínimo de exercício da atividade geradora do direito à aposentadoria especial foi estipulado em – 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos – pelo artigo 31 da Lei n.º 3.807/60, que instituiu o benefício, sendo mantido esse período pelas legislações subseqüentes (atualmente…

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido nas mesmas condições: Escolher uma resposta. a. do salário-maternidade. b. da pensão por morte. c. do salário-família. d. da aposentadoria por invalidez. e. do auxílio-doença. Resposta correta: pensão por morte. Comentário sobre a resposta correta: Nos termos da Lei 8.213/91, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber…

1 - Analise se a afirmativa abaixo é certa ou errada, justificando sua resposta, com a indicação das fontes bibliográficas utilizadas. A seguridade social, destinada a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos. R: A seguridade social ela compreende uma parte do ramo do direito muito importante. Desde o inicio, conseguimos observar que, a população em si precisava de uma garantia, de…

princípios do Direito do Trabalho e legislação pertinente, o tratamento dispensado pelas Cortes Trabalhistas nacionais aos praticantes desta nova espécie de burla aos direitos trabalhistas. 4. Objetivos Específicos: a. Demonstrar a evolução do Direito do Trabalho no mundo e a conquista dos direitos básicos dos trabalhadores; b. Explicar o porquê do trabalhador ser considerando hipossuficiente economicamente e como tal fato afeta a relação de trabalho; c. Analisar os princípios…

RESUMO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 1º ESTÁGIO SEGURIDADE SOCIAL CONCEITOS TÉCNICO: Consiste na prestação estatal dos direitos sociais de segunda dimensão compreendidos pela saúde, assistência social e previdência social. O atendimento desses direitos está condicionado à existência de recursos econômicos-financeiros por parte do Estado, a chamada reserva do possível. LEGAL: Art. 194 da CF: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e…