Responsabilidades Atribuidas Na Ocorrencia Se Um Acidente

INFRINGÊNCIA DO ILÍCITO PENAL Consta na inaugural acusatória que o indiciado, sob a influência de álcool, envolveu-se num acidente de trânsito com vítima. Ocorre que, existe real ofensa a verdade quando se deduz que, com base no laudo clínico de fls. 28, que o álcool exercia influência sob a conduta do denunciado a ponto de ocorrer a possibilidade de envolver-se em acidente, como de fato ocorreu. Para esclarecer tal inverdade, passo a expor o fato como realmente ocorreu.…

Introdução O tema Responsabilidade Civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, visto que este tema se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. No decorrer deste trabalho pretendemos apresentar e relatar aspectos importantes sobre o tema em destaque. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos ao direito de terceiro, ocorrência que não pode de…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO José Heliton Felipe Aniceto Matr.: 110344/8 Fortaleza-CE Novembro, 2014 JOSÉ HELITON FELIPE ANICETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO Monografia…

Autores: Aliny Oliveira André Nery Emerson Ferreira Emerson Pireda Acidentes de trabalho na indústria da construção civil em Niterói São Gonçalo 2011 Universidade Salgado de Oliveira Pró-Reitoria Acadêmica Curso de Tecnólogo de Segurança do Trabalho Autores: Aliny Oliveira André Nery Emerson Ferreira Emerson Pireda Acidentes de trabalho na indústria da construção civil em Niterói

OESTE EXTENSÃO DE PINHALZINHO CURSO DE DIREITO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Álvaro de Souza PINHALZINHO 2012 Álvaro de Souza INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da…

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A Requerida/EMURB argúi a sua ilegitimidade passiva ad causam, visto que a depressão na calçada, como alega a Autora ter causado o evento danoso, trata-se de responsabilidade da EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSEMSURB. Sendo também de sua responsabilidade a manutenção de seus equipamentos e serviços 1 Av. Augusto Franco, nº. 3.340, bairro Ponto Novo - CEP.: 49.047-040 - Aracaju-SE (079) 3179-1600 prestados. Conforme bem…

incidente fosse atribuída às falhas de gerenciamento de equipamento e dos sistemas de controle durante o distúrbio da planta , verificou-se que, nas cinco horas que conduziram ao acidente, alarmes ocorreram a uma taxa de um a cada dois ou três segundos. Esta inundação de alarmes reduziu a eficácia de resposta do operador. Como consequência, o alarme “derradeiro” foi aparentemente despercebido por uns 25 minutos. Houve então o rompimento de uma linha seguida de uma explosão O acidente foi…

refere-se à um instrumento de três pés utilizado na prática de tortura, remetendo à escravidão, que foi a primeira forma de demonstração de trabalho subordiando, momento no qual, não se estabelecia direitos. Tão antigo quanto o trabalho são os acidentes laborais, contudo, seus efeitos jurídicos são mais recentes. O Direito do Trabalho tem seu marco inicial com a Sociedade Industrial, consequentemente, com o advento do trabalho assalariado, em face à Revolução Industrial, onde houve o…

LABORAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO. RENÚNCIA AO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Não caracterizada nenhuma das hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483 da CLT, e ficando reconhecido que o término da relação de emprego deu-se por iniciativa do empregado, não faz jus o obreiro à garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho, nem à indenização substitutiva, por renúncia ao direito à estabilidade provisória.

profissionais e pessoais. Cumpre destacar que a responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a obrigação como o vinculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação. A responsabilidade civil, tradicionalmente, baseia-se na…