Resenha Sobre O Dilema Da Hermenêutica

e Imediata 64 3.3.4. Inconstitucionalidade por Limitação à Garantia Constitucional 65 4. Conclusão 67 5. Referências Bibliográficas 70 6 1. Introdução. O presente estudo analisa o preceito legal esculpido no artigo 106 do CTN, que versa sobre as possibilidades de retroatividade da lei tributária, em face ao princípio constitucional da irretroatividade das leis, taxativamente previsto na Constituição Federal de 1988, inclusive no âmbito tributário, que, em última análise, visa…

Língua Portuguesa e Língua Inglesa ou Língua Portuguesa e Língua Espanhola. A proposta é o favorecimento da síntese dos conteúdos estudados que propicie o entendimento da profissão inserida na dinâmica da sociedade, com base no estudo e na reflexão sobre os conhecimentos referentes a aspectos da realidade social e da ação profissional. Essa atuação pode referir-se à atividade docente com os alunos do Ensino Fundamental ou Médio, bem como à de crítico literário, pesquisador, resenhista,…

GINZBURG, Carlo. Mitos, Emblemas, Sinais. São Paulo, Cia. das Letras, 1989. 1 – Prefácio A hermenêutica aplicada a textos literários e o gosto pelo detalhe revelador, orientaram o trabalho. Diálogo com sua experiência ao ler literatura na adolescência. Estudo das feiticeiras surge dessas motivações e do desejo de demonstrar que um fenômeno irracional pode ser compreendido de forma racional, mas não racionalista. - O encontro com a literatura ajudava a superar na pesquisa concreta a antítese

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro * ÍNDICE 1 - O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO E SUA APRECIAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO 2 - TRATADOS SOBRE TRIBUTAÇÃO 2.1 – Tratados Multilaterais 2.2 - A rede mundial de TDT 3 – OS MODELOS DE TDT 3.1 – O modelo da Liga das Nações – Londres 1928 3.2 – O modelo da Liga das Nações – México – 1943 3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD…

contraditório do mundo contemporâneo, superando o Estado capitalista para configurar um Estado promotor de justiça social que o personalismo e o monismo político das democracias populares sob o influxo do socialismo real não foram capazes de construir.”5 Hermenêutica: “teoria ou arte da interpretação e compreensão de textos, cujo objetivo precípuo consiste em descrever como se dá o processo interpretativocompreensivo.”6 Interpretação: “explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo,…

O popular e temido TCC. Cada uma dessas avaliações busca reforçar um aspecto na formação do graduando.3 Proferidas por professores das diversas ramificações do Direito, as exposições e seminários disciplinares oferecem ao estudante uma concepção geral sobre a filosofia, a história, a ética e a prática das ciências jurídicas. As provas aferem o conhecimento adquirido pelos alunos. É nesse percurso quadrienal que são amadurecidas as escolhas individuais para especialização. Já …

durante uma semana, para participar de uma Oficina de Capacitação e Discussão sobre Direitos Humanos, Gênero e Políticas Públicas. Fui incumbida, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), de preparar uma cartilha, que serviria de base para a discussão, com os conceitos básicos relativos a gênero e direitos humanos, bem como de lhes explicar, durante a oficina, as categorias centrais do pensamento teórico ocidental sobre ambos os temas, para mais tarde recolher descrições dos…

popular e temido TCC. Cada uma dessas avaliações busca reforçar um aspecto na formação do graduando.3 Proferidas por professores das diversas ramificações do Direito, as exposições e seminários disciplinares oferecem ao estudante uma concepção geral sobre a filosofia, a história, a ética e a prática das ciências jurídicas. As provas aferem o conhecimento adquirido pelos alunos. É nesse percurso quadrienal que são amadurecidas as escolhas individuais para especialização. Já o ingresso no…

Federal CIDE – Contribuição Sobre Combustível COFIN – Contribuição de Financiamento Social CPMF – Contribuição Provisório Sobre Movimentação Financeira CSLL – Contribuição Sobre o Lucro e Faturamento CTN – Código Tributário Nacional DRU – Desvinculação da Receita da União EC – Emenda Constitucional EUA – Estados Unidos da América FEF – Fundo Estabilização Fiscal FSE – Fundo Social de Emergência INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social ISS – Imposto Sobre Serviço LC –…

Potencialidades da aprendizagem virtual no campo da administração pública: uma reflexão crítica Maria Ceci Araujo Misoczky Nilson Maestri Carvalho INTRODUÇÃO A escolha dos termos que compõem o título deste ensaio incorpora algumas concepções sobre o tema a ser abordado, que devem ser esclarecidas previamente – aprendizagem e virtual. Estas escolhas foram feitas tendo como referência uma visão de administração pública e uma visão das mudanças necessárias no perfil dos…