Resenha Sobre Danos Ao Erario Publico Da Policia

quer que elas façam e ficará surpreso com sua engenhosidade. (General George S. Patton). RESUMO Este trabalho tem por intuito introduzir o lucro na iniciativa do serviço público com vistas ao princípio da eficiência, positivado na cabeça do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Utilizando parâmetros de aferição da eficiência pela ciência da Economia e do Direito, o trabalho desenvolve,…

2011, que fixa o total de vagas do Planejamento dos Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2012......................88 PORTARIA Nº 10-EME, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova a Diretriz de Atividades do Grupo de Trabalho sobre a Implantação do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG).................................................................................. 92 PORTARIA Nº 11-EME/1ª SCh, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. Atribui Número de…

Cabimento (em caso de agravo de Instrumento): Fundamentar o agravo na forma de instrumento porque se trata de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação ou porque se trata de inadmissão da apelação ou ainda de decisão sobre os efeitos em que a apelação é recebida (CPC, art. 522). 7 - Das razões de reforma da decisão agravada A r. decisão proferida pelo Douto juízo a quo merece reforma, pois “.....”. Fundamentar as alegações apresentadas e demonstrar…

4 ausente Retorno do 2.1.1.4.2.2.5 Ausência e dissolução do vínculo matrimonial 2.1.1.4.3 Comoriência 2.1.2 Pessoa Jurídica 2.1.2.1 Personalidade jurídica 2.1.2.2 Natureza 7/3494 2.1.2.3 Classificação de pessoas jurídicas 2.1.2.3.1 Direito público 2.1.2.3.2 Direito privado 2.1.2.3.2.1 Associações 2.1.2.3.2.2 Sociedades 2.1.2.3.2.3 Fundações 2.1.2.3.2.4 Partidos políticos 2.1.2.3.2.5 religiosas Organizações 2.1.2.4 Desconsideração da personalidade jurídica 2.1.2.5 Extinção da…

................................. 132 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 141 1 INTRODUÇÃO Como o próprio título sugere, o presente trabalho se propõe a um estudo investigativo sobre a responsabilidade tributária. O objetivo deste estudo será analisar as formas de responsabilidade tributária previstas no Código Tributário Nacional (CTN), através de uma apreciação doutrinária e jurisprudencial do assunto. Não…

62156/2012, da Secretaria de Estado de Administração e Proposta nº 12/ 2012/DARH-4, da Polícia Militar, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JULIANO DE SOUZA RABELO, portador (a) do RG nº 05354072/SSP/MT e do CPF nº 424.548.081-53, na graduação de CABO C-00, proporcional a 23 Anos, 11 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 9…

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

uma das mais sérias formas de desperdício no país. Segundo Chermont (2000), em função das sérias dificuldades financeiras que os municípios de pequeno porte vem enfrentando, os mesmos não podem desprezar as oportunidades de gerar recursos para o erário público e bem estar da população. Dentre as oportunidades reais existentes, a reciclagem e compostagem2 dos resíduos sólidos começam a ser vistas como solução factível tanto para a destinação final do lixo recolhido como para a geração de…

Administração; no 1º pavimento café e lanchonete composto de dois ambientes e no 2º pavimento salão de exposição sobre o ex-Governador Eduardo Ribeiro e seus feitos, e exemplares de imóveis de interesse de preservação. A intervenção neste imóvel se justifica pela recuperação de um registro arquitetônico de época e pela restituição de uso ao imóvel que terá acesso livre; cujo uso tem como público alvo estudantes de todos os níveis, apaixonados pela arquitetura antiga, …

da doutrina em sentido contrário, entende-se que a devolução dos tributos, quando exigidos indevidamente, deve estar condicionada à análise concreta do fato de ter repercutido ou não nos custos dos produtos ou serviços, pois é ineficiente onerar o público consumidor por duas vezes: primeiro, na cobrança do preço com repercussão e depois quando a receita tributária se dirige ao custeio da devolução. Entretanto, existem situações em que não é possível repassar tal ônus, por exemplo, diante…