Resenha Hely Lopes Capítulo 2

José dos Santos Manual de direito administrativo I José dos Santos Carvalho Filho.- 27. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2013.- São Paulo :Atlas, 2014. Bibliografia. 978-85-224-8741-7 ISBN 978-85-224-8742-4 (PDF) ISBN 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo- Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS- Direito administrativo 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio.…

ORÇAMENTÁRIA: FINALIDADE III AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA 7 9 12 15 1 O orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil 15 2 Natureza da autonomia orçamentária das autarquias especiais 17 3 A realidade orçamentária das autarquias especiais 19 IV AUTONOMIA FINANCEIRA 24 1 O financiamento das autarquias especiais 24 2 A taxa de fiscalização como receita vinculada 26 3 A realidade financeira das autarquias especiais 30 CONCLUSÃO…

José dos Santos Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 28. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2014. – São Paulo : Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9738-6 ISBN 978-85-224-9739-3 (PDF) 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A…

* Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário Sumário: 1. Introdução – 2. Noções conceituais: 2.1 A natureza jurídica do contrato de empreitada; 2.2 A classificação da empreitada - 3. A responsabilidade pelos riscos - 4. A entrega e a garantia da obra – 5. O preço - 6. Extinção da

Proposta nacional de conteúdo para o curso de graduação em Ciências Contábeis Autores: Juarez Domingues Carneiro (coordenador) Ana Tércia Lopes Rodrigues Maria Clara Cavalcante Bugarim Marisa Luciana Schwabe de Morais José Antonio de França José Joaquim Boarin Fundação Brasileira de Contabilidade Brasília 2008 Ficha técnica CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC . 70070-920 . Brasília – DF Telefone: (61) 3314-9600 FAX: (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br

bem comum. Palavras-chave: Ato administrativo – vício – nulidade – extinção – invalidação – convalidação – efeitos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................7 2 ATO ADMINISTRATIVO: CONSIDERAÇÕES GERAIS...........................................9 2.1 Fato jurídico .......................................................................................................9 2.2 Ato…

XVII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Cartagena, Colombia, 30 oct. - 2 Nov. 2012 Gestão de compras e qualidade do gasto público: a experiência de Minas Gerais com o planejamento de compras e a integração da gestão de compras à gestão orçamentária Renata Maria Paes de Vilhena Ana Luiza Camargo Hirle 1. INTRODUÇÃO Em uma gestão pública que zela pelos resultados e que busca gerir seus recursos de forma eficiente deve ser incansável a pr

RESENHA ELEITORAL - Nova Série, v.2, Edição Especial (mar. 1995) Direitos Políticos - Perda, Suspensão e Controle Jurisdicional Teori Albino Zavascki 1 CONCEITUAÇÃO. 2 PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. 2.1 PERDA DA NACIONALIDADE. 2.2 CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO. 3 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. 3.1 RECUSA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. 3.2 PERDA DA CAPACIDADE CIVIL. 3.3 CONDENAÇÃO CRIMINAL. 3.4 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 4 DIREITOS POLÍTICOS E CARGO PÚBLICO.…

capÍtulo i- INTRODUÇÃO O presente trabalho tentar demonstrar aspectos importantes atualmente existentes na Prisão em Flagrante que implicam em verdadeiro contrassenso e, conseqüentemente, ocasionam ilegalidade, com a visão de um modelo penal repressor, que tem como principio as garantias dos Direitos Fundamentais, mas que, caracteriza-se em dar uma resposta imediata, demonstrando o poder do Estado junto aos cidadãos. Nosso estudo será dividido em cinco capítulos para facilitação do entendimento

influências francesa (Droit Fiscal) e inglesa (Fiscal Law), foi substituída, com o tempo, pelas denominações domésticas “Direito Financeiro” e, mais especificamente, “Direito Tributário”2 – esta consagrada na Emenda Constitucional n. 18/65 e, após, no próprio Código Tributário Nacional. A bem da verdade, na 1 2 V. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2008, p. 10. V. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 16. ed. São…