Resenha Hans Kelsen As Normas Da Justiça

deste curso; aos colegas cursistas pelos diversos momentos deste curso. Sumário Introdução 5 Capítulo 1: Conceitos essenciais ao estudo das multas tributárias 6 1. Norma jurídica 6 2. O elemento punitivo na norma jurídica 6 3. Estrutura da norma jurídica 7 4. Espécies de norma jurídica tributária 8 5. Sanção 9 5.1. Conceito de sanção 9 5.2. Espécies de sanção 10 6. Infração Tributária 11 6.1.Aspectos gerais 11…

da política. 2. O CARÁTER CIENTÍFICO DO ESTUDO DA POLÍTICA. Os fatos políticos podem ser diversos, mas eles sempre possuem efeitos na vida das pessoas. Segundo Miguel Reale (1996, p. 552), dentro da sociedade, as decisões políticas se traduzem em normas de eficácia obrigatória, sendo possível verificar os múltiplos valores que condicionam a escolha dessas regras jurídicas. Vá-se acostumando com este nome, Miguel Reale, pois ele é referência para nós, estudiosos das práticas judiciárias e…

RESENHAS WARAT, Luis Alberto; PÊPE, Albano Marcos Bastos. FILOSOFIA DO DIREITO: UMA INTRODUÇÃO CRITICA. São Paulo: Editora Moderna, 1996. 1 FILOSOFIA DO DIREITO, uma introdução crítica, obra conjunta de Warat e Pêpe, é um livro importante, pois ao mesmo tempo que instiga a reflexão so-bre o sentido e o papel da Filosofia do Direito na atualidade, apresenta-se de for-ma clara e didática, tornando-se acessível para todos os interessados no tema. O livro cuida, basicamente, de…

subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. O direito subjetivo pode ser definido como "a faculdade ou…

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) O Estado de Direito : história, teoria, crítica / organizado por Pietro Costa, Danilo Zc!o ; com a colaboração de Emilio Santoro ; tradução Cario Alberto Dastoli. - São Paulo : M ar­ tins Fontes, 2006. - (Justiça c direito) Título original: Lo Stato di Diritto : storia, teoria, critica ISBN 85-336-2315-1 1. Estado de Direito 1. Costa, Pietro. II. Zolo, Danilo. III. Santoro, Emilio. IV. Série. -5330 índices para catálogo sistemático: 1. Estado d e…

6 RESUMO O estudo da Dogmática Jurídica, tem grande importância na medida em que se discute a existência de uma crise que afeta tanto ao ensino jurídico, quanto aos próprios pressupostos da Ciência Jurídica. A concepção dogmática restringe às normas jurídicas o seu objeto e desenvolve uma atividade lógico-sistematizadora do Direito, excluindo de sua análise elementos que extrapolem ao âmbito do direito positivo, ainda que sobre ele exerçam influência direta, o que lhe confere…

jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese. Historicismo. Orientação Sociológica. Positivismo. Realismo. Pensamento Jurídico Crítico e Direito Alternativo. Direito e linguagem. As fontes do Direito (fonte formal e fonte material). Teorias da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito público e direito privado. Direito material e direito processual. Ato e Fato Jurídico.Avaliação da Disciplina. 3 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta…

REGIONAL DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP DE PARANAGUÁ, ou quem suas vezes o fizer no exercício, podendo ser citado à R. Theodorico dos Santos, Costeira, na Cidade de Paranaguá-Paraná, pelas razões e fundamentos legais que passa a expor: DA RESENHA FÁTICA 1. O Impetrante é DA ILEGALIDADE DO ATO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS 37. O Impetrado não pode substituir-se ao legislador e determinar que a Polícia Militar, através de sua repudiada atuação, impeça o Impetrante de…

validade do capitalismo. Assim, o fortalecimento da capacidade econômica individual nos mercados ensejou a iniciativa do Estado de regulamentá-los, em benefício próprio, com o intuito de preservar o equilíbrio da economia, bem como os ideais de justiça nela existentes. O intervencionismo, portanto, decorre da consolidação do Estado liberal, sendo uma característica marcante da ação pública destinada exclusivamente à preservação da ordem jurídica, ou seja, do Estado Social e…

Prática O problema da sanção................................................................................. Ciências especulativas e normativas — Ciência e Técnica......................... 257 264 Capítulo XIX Bem Pessoal e Bem Coletivo Justiça e bem comum .................................................................................. Individualismo, personalismo e transpersonalismo..................................... 271 277 PARTE II Ontognoseologia Jurídica …